Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3606 alimentos, desde que se adote o procedimento ordinário Recurso provido. (AI nº 622.151-4/9-00, Rel. Desembargador Roberto Mac Cracken, j. 13/05/2009). Ainda, sobre o tema em foco, o eminente Desembargador PIVA RODRIGUES assim pronunciou em caso semelhante: “Tramitando o feito pelo rito ordinário, poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 3405 perdendo). Assim como no antigo e famoso golpe do bilhete premiado. E a Justiça não pode agasalhar causas em que os postulantes tem entre si um contrato com um objeto ilícito e sobejamente conhecido da população em geral. A semelhança também o “jogo do bicho”. Quem joga certamente sabe que este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 3856 do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. Se necessário, resta desde já, autorizado reforço policial para fins do artigo 846,§2º do CPC. VII - DA CONTAGEM DO PRAZO Todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 3370 e titularidade de ações da ré em seu nome, indispensável para instauração da execução;4) No mais, por se tratar de pedido de indenização de complementação de valores açãos, deve a parte autor ter por base o montante pago pelas ações e assim apresentar o cálculo das diferenças que busca recebe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 3355 do pedido formulado. Aí a necessidade de utilização da presente via. No mérito, a ação é parcialmente procedente. Insurgese o autor contra a cobrança de valores referentes a Serviços de Terceiros, junto ao contrato de arrendamento de veículo firmado junto ao réu, uma vez que entende ilegais referidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3590 do autor e entregá-lo juntamente com o veículo para que o mesmo transfira para o seu nome, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada à R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A retirada do veículo fica à cargo do autor, o que será combinado com a requerida mediante contato com os advogados�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7154 18.680, do 2º CRI local, objeto de inventário em razão do falecimento de JOSÉ HENRIQUE LISBOA CRUZ, da parte cabente aos herdeiros Letícia Tsuruta Cruz Yoshida e Felipe Tsuruta Lisboa Cruz, ora impetrantes, bem como o reconhecimento da isenção tributária em relação ao referido tributo à impetrant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 4038 NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP) Processo 1023334-89.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.N.C.M. - - A.T.J. Assim, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3768 Processo 1000620-34.2022.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - T.L.V. - Vistos. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. 1. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Na decisão que fixou a obrigação alimentar não constou cláusula indicativa do termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 3240 9º, caput e § 1º, que a base de cálculo doITCMDé o valor venal do bem ou direito transmitido, o qual não será inferior àquele fixado para o lançamento do IPTU ou do ITR. O DE nº55.002/09, por sua vez, inova ao permitir a adoção do valor médio da terra-nua e das benfeitorias divulgado pela Secreta