3.075 resultados encontrados para simone mariana de lima - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
"CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, DO CPC). LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 3º, DA LC 118/2005. POSICIONAMENTO DO STF. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SUPERADO ENTENDIMENTO FIRMADO ANTERIORMENTE TAMBÉM EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. 1. O acórdão proveniente da Corte Especial na AI nos Eresp nº 644.736/PE, R
0003458-67.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6328011246MARCIA PEREIRA DA SILVA (SP147425 - MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO) 0003495-94.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6328011261ADRIANA MAURICIO SCHMOELLER BACURAU (SP191304 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU) 0003479-43.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6328011262ERIN LASSO SILVA MARANS (SP266633 - SIMONE MARIANA DE LIMA) FIM. 0003787-21.2015.4.03.6328 - 1ª VARA
I - FF. 318/320: Depreque-se, com urgência, a intimação pessoal do RÉU/EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição multa:a) justificar a lavratura da Notificação nº 14239/2016 (f. 320) em desconformidade com o julgado;b) demonstrar o cumprimento do julgado nos seus exatos termos.Instrua-se a carta precatória com cópia do relatório, voto, acórdão de ff. 233/236, das decisões de ff. 271/272 e 291, da certidão de trânsito em julgado de f. 293, da petição e do
I - F. 35: Na fase de cumprimento de sentença, o réu/executado devidamente intimado para pagamento do débito exequendo, limitou-se a manifestar sua pretensão de acordo (vide ff. 26/27). Instada a falar sobre a proposta de acordo, a autora/exequente informou que eventuais propostas de renegociação da dívida deveriam ser realizadas diretamente na agência da Caixa Econômica Federal onde fora realizado o contrato e requereu o prosseguimento da execução, mediante a penhora on line de valor