Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 219 integral, a partir do indeferimento administrativo. Fixo a renda mensal do benefício em 100% do salário-de-benefício, e devido também o 13º salário, observando-se as regras dos artigos 29 e ss. da Lei 8.213/91, devendo as prestações em atraso ser pagas de uma só vez, acrescidas de correção monetária a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 223 financeira da parte. 3. Sentença anulada. Apelação parcialmente provida”. Rejeito, também, a preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo requerido, pois foram atendidos os requisitos do art. 282 do CPC, sendo que da narração dos fatos decorre logicamente o pedido. Ademais, da forma como redigida a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1484 tais respingos, inevitáveis, não podem ser considerados como argumento jurídico válido para desconstituir a constrição. Se o fossem, então os condomínios estariam livres para, pura e simplesmente, inadimplir seus contratos e obrigações sem qualquer receio, pois todo o seu patrimônio está afetado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 193 perdeu seu objeto, ante a ausência de interesse processual, na modalidade necessidade, de maneira superveniente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei, ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1061 2053 para fins de eventual impugnação (CPC, art. 475-J § 1º.); na falta de representação, intime-se pessoalmente. 7. Oportunamente, apresentada eventual impugnação (art. 475-J § 1º.), faculto manifestação à credora, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. 8. Para o caso de penhora inútil o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1189 S/A. Alegam que estão sendo executados por quantia oriunda de um financiamento para o qual foi emitida uma Cédula Rural Hipotecária. Disseram que não são legítimos para figurarem no pólo passivo da execução e que o contrato contém cláusulas abusivas (que preveem a incidência de juros a taxas va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 151 proporcional aos serviços prestados pelo causídico. Pediu a procedência dos embargos e juntou documentos (fls. 06/13). Devidamente intimado, o embargado ofereceu impugnação (fls. 29/39) rechaçando a tese da embargante, afirmando que o contrato de honorários que instrui os autos da execução (proc. n.º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 633 116 OLIVEIRA JUNIOR 1138/08 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por VERA LUCIA GIOVANINI em face de WILLIAN PAULO DE ALMEIDA - Intimação acerca do despacho de fls.45: “Vistos. Fls.44: Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, após o recolhimento das diligências do oficial de justiça, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 721 142 Vistos. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II), com gratuidade processual. Cumpra-se a Portaria nº 02/2007, desta Comarca, remetendo-se os autos ao Setor de Mediação para designação de audiência prévia para tentativa de conciliação, intimando-se as partes por mandado. Em sendo frutífera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 242 ADV SIMONE OCTAVIO SEGATO OAB/SP 126164 257.01.2010.001602-0/000000-000 - nº ordem 684/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. F. D. S. V. X A. C. D. S. F. - Vistos. 1) Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II) e com os benefícios da Assistência Judiciária e do artigo 172, § 2º, d