21 resultados encontrados para simples como determinou - data: 27/07/2025
Página 1 de 3
Encontrado no site
Processos encontrados
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 7672 5 - TERÇO DAS FÉRIAS (RECURSO DO RECLAMADO) Diante disso, não é possível outorgar ao ajuste promovido pela Caixa Econômica Federal - CEF e o município reclamado qualquer Alega o reclamado que o pagamento do terço constitucional efeito que transborde do âmago de ambas as partes. era pago de forma tempestiva, devendo ser excluído da condenação. O convencion
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 7667 5 - TERÇO DAS FÉRIAS (RECURSO DO RECLAMADO) Diante disso, não é possível outorgar ao ajuste promovido pela Caixa Econômica Federal - CEF e o município reclamado qualquer Alega o reclamado que o pagamento do terço constitucional efeito que transborde do âmago de ambas as partes. era pago de forma tempestiva, devendo ser excluído da condenação. O convencion
2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de dobra das mesmas. 335 Resulta daí que o escopo da norma é proporcionar ao empregado o gozo das férias com recursos que viabilizem desfrutar desse Não lhe assiste razão. Senão, vejamos. período de descanso - o que é possível, pelo menos em tese, com o recebimento antecipado da remuneração das férias. Assim, o É incontroverso que o Município não pagava a rem
2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de dobra das mesmas. 332 Resulta daí que o escopo da norma é proporcionar ao empregado o gozo das férias com recursos que viabilizem desfrutar desse Não lhe assiste razão. Senão, vejamos. período de descanso - o que é possível, pelo menos em tese, com o recebimento antecipado da remuneração das férias. Assim, o É incontroverso que o Município não pagava a rem
condições legais, razão pela qual o estudo de impacto ambiental é instrumento inadequado para autorização ambiental; j) a instalação das indústrias do setor já é submetido à apresentação do estudo em comento; k) a Resolução SMA nº 88 abrange aspectos da produção agrícola e industrial e impõe medidas de proteção à fauna e aos recursos hídricos de acordo com a localização no Estado; l) a utilização do fogo em São Paulo está em seu estádio final, pois o Protocolo Agr
condições legais, razão pela qual o estudo de impacto ambiental é instrumento inadequado para autorização ambiental; j) a instalação das indústrias do setor já é submetido à apresentação do estudo em comento; k) a Resolução SMA nº 88 abrange aspectos da produção agrícola e industrial e impõe medidas de proteção à fauna e aos recursos hídricos de acordo com a localização no Estado; l) a utilização do fogo em São Paulo está em seu estádio final, pois o Protocolo Agr
Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2580 83 IMPORTE DE R$ 3.107,79 [TRÊS MIL, CENTO E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS], EXATO QUE, INEXISTINDO CONDENAÇÃO EM PECÚNIA OU QUALQUER PROVEITO ECONÔMICO, O PARÂMETRO QUE DEVE SER UTILIZADO É O VALOR DADO À CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NA FORMA COMO PROCEDEU O DOUTO JUÍZO A QUO, CUJO RESULTADO NÃO PERFAZ QUANTIA EXORBITANTE OU DESPROPORCIONAL À HIPÓTESE. 4. RECUR
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 729 12 idênticos, o mérito da demanda e do recurso, não é esse, contudo, o caso dos autos, já que o mérito recursal foi devidamente apreciado sem, todavia, fazer-se qualquer consideração ao Direito material aplicável à espécie - em razão de vício insanável constatado; 3. No caso sob exame, o error in procedendo reverteu-se de uma preliminaridade em relação ao error in iud
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2666 103 ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (PÁG. 232). A SENTENÇA, MAIS PRECISAMENTE, PONTUOU QUE NÃO HÁ COMO A CURADORA PROVISÓRIA, REPRESENTANDO O CÔNJUGE INCAPAZ, BUSCAR O DIVÓRCIO, CONSIDERADO SEU CARÁTER IRREVERSÍVEL.- O RECURSO, INFORMANDO O ÓBITO DO CURATELADO, DEFENDE QUE A SENHORA N. DE A. S. É CURADORA, E NÃO PARTE, PELO QUE NÃO DEVERIA SUPORTAR OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AS CO
TJSP 11/08/2022 - Pág. 2663 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2663 DATA DO SUPOSTO CONTRATO PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO DE R$ 20.000,00 INADMISSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO DE VALORES CREDITADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR COM O VALOR DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COM O DA INDENIZAÇÃO CABIMENTO - CONDENAÇÃO DO RÉU À DEVOLUÇÃO DOBRADA DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ