Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 25747 risco/periculosidade/noturno (...)”, sem haver menção ao IMPROCEDENTES, conforme fundamentos, parte integrante do supracitado adicional de insalubridade. Trata-se de patente decisum. inovação recursal. Fica o embargante novamente advertido que os embargos de Ademais, pelo simples cotejo da inicial, constata-se também que o declaração não se prestam à man

Publicações Judiciais I ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A prescrição pode ser reconhecida de ofício (art. 219, § 5º, CPC). 3. Inexiste, portanto, contradição. 4. Da mesma forma, não flameja com razão a recorrente, quanto à omissão alegada, posto que constou do acórdão recorrido: "Tomando-se, portanto, a data da entrega da declaração como termo a quo do prazo prescricional, ou seja, a data da constituição do crédito tributário, quando se trata de tributo sujeito a lançamento por homologação, que na hipótese ocorreu em 12/8/20

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7642 abaixo transcrito: DARLAN JORGE SILVA opôs Embargos de Declaração (ID “No caso dos autos, à vista dos contracheques apresentados, o 921a197), para sustentar a existência de omissão no retro julgado reclamante apontou (ID aca69b9) corretamente diferenças de horas (ID a107671), relativa à integração do adicional de insalubridade na extras por excesso de jorna

Judiciário ● 23/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 325 (custas pelas Reclamadas e depósito inexigível), conheço dos deduzida naquela ação, sendo, pois, a verdadeira destinatária da recurso ordinário interposto pelo Reclamante. tutela jurisdicional que pleiteou o Sindicato. Assim, o reconhecimento da coisa julgada é de rigor, pena de se chancelar conflito de decisões, como na espécie. O TST endossa esse entendimento

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 25811 ADENISIO ALVES VIEIRA opôs Embargos de Declaração (ID “No caso dos autos, à vista dos contracheques e documentos a7f1030), para sustentar a existência de omissão no retro julgado apresentados, o reclamante apontou (ID ba0c032) corretamente (ID 28a1098), relativa à integração do adicional de insalubridade na diferenças de horas extras por excesso de jornad

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 25945 da inicial”. ora em exame, colhe-se da oportunidade para advertir novamente o Pois bem. embargante que os embargos de declaração não se prestam à Como cediço, a via restrita dos embargos de declaração exige a manifestação de inconformismo com a sentença ou a rediscussão expressa indicação dos supostos vícios existentes na sentença, da matéria, cab

Seção II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 ADV REQDO : 31813 GO - EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE 1829 GO - JOVIANO CARNEIRO FILHO 24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA 31531 GO - DAIANA LACERDA DE MORAIS 27245 GO - JEANE CRISTINA MACHADO 25322 GO - LUCIANE MOREIRA CAMPOS DESPACHO : CUIDA-SE DE AçãO DE INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR MAR IA ALVES DE MORAIS EM FACE DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7644 Exauridas as providências, os autos vieram conclusos para decisão. apenas o valor das horas normais acrescidas do adicional de É o relatório. insalubridade na respectiva base de cálculo” (g. n.) II – FUNDAMENTOS Por conseguinte, não há omissão no retro julgado, mas sim apreciação estrita dos pedidos constantes da inicial. Caso discorde do entendimento esp

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1097 203, §1º.) PREGRESSO QUE SOLUCIONOU LITÍGIO CUJA ajuizou uma ação trabalhista anteriormente na referida vara do TRAMITAÇÃO SE DEU SOB O RITO SUMARÍSSIMO trabalho, processo n.º 01421.2006.002.20.005, processo este informado pela própria autora em sua inicial. Em análise. O processo mencionado acima encontra-se julgado, por isso não tem como existir dependê

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1103 DA(S) REPLICAÇÃO(ÕES)(CLT, ARTS. 893, II E 895, I) A reclamada requer em sua contestação que os autos sejam ESGRIMIDA(S) CONTRA O ATO DELIBERATIVO(NCPC, ART. redistribuídos a 5ª Vara deste juízo, alegando que a reclamante 203, §1º.) PREGRESSO QUE SOLUCIONOU LITÍGIO CUJA ajuizou uma ação trabalhista anteriormente na referida vara do TRAMITAÇÃO SE DEU