Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 547 de poderes expressos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato de fl. 07, ante a existência de crédito decorrente de honorários de sucumbência (artigo 1.112, §7.º, das N.S.C.G.J.). Com relação ao débito remanescente apontado pela requerente, cabe à parte a propositura do incident

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 1/ Página 910 (dez por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa a cobrança tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça que mantenho neste momento processual. Ante o exposto, dou provimento ao Apelo interposto para reformar parcialmente a sentença de primeiro grau e julgar improcedente o pedido de declaração de abusividade dos juros remuneratórios

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188- Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1004 Assim, conquanto a parte ré alegue que só cobrou o avençado, cabível a revisão de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. A propósito: Contrato bancário - ação revisional - autora que sustenta a abusividade dos juros de mais de 20,5% a.m. e 837,23% a.a., muito superiores à média de mercado - admissibilidade da revisão -

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2624 68 Apelante : Maria Raimunda dos Santos Advogado : Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: EMENTA :DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4864 inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.”- “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5038 177 resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação, em vista do desinteresse da Autora. V - O pedido de inversão do ônus da prova ser�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2109 Nº 1000751-16.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: MRV Engenharia e Participações S/A - Apelado: Rogerio Alexandrino de Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1742 ver ausentes, o fumus boni iuris e o periculum in mora, recebo o recurso no efeito devolutivo. Comunique-se o juízo “a quo” sobre o recurso. Intime-se a agravada para se manifestar em contraminuta. Após, conclusos. Int. São Paulo, . Hélio Nogueira Relator - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: André Paula Mattos Caravi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3107 EM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. NECESSIDADE DE CONTRATO DE CESSÃO, COM ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. CESSÃO OCORRIDA ANTES DA QUITAÇÃO E CONTEMPLAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE CONSÓRCIO ATIVO, E NÃO DE COTA CANCELADA OU QUITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2551 178033/SP) - Carlos Magno Silva (OAB: 394750/SP) - PátIo do Colégio - 3º Andar - Sala 305 Nº 1005661-80.2021.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Antonia