Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2324 2128 ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 1012739-15.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Seguro - Wesley Luiz Simplicio de Lima e outro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Fls.190: Expeçam-se as guias para levantamento do depósito de fls.178, sendo uma em favor do autor no valor de R$3.037,50 e outr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1071 Civil, julgo a presente ação procedente que move SANTA ALVES DE OLIVEIRA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, condenando-a ao pagamento do valor correspondente a correção dos atrasados (cfr. documento de fl. 10), atualizados monetariamente, desde 30.3.2010, data da expedição da certidão de fl. 11, com base

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1590 7 JUSTIÇA - Recurso parcialmente provido. DECLARATÓRIA - Contrato abertura de conta corrente n° 13.002414-9 agência 0073 - Vedado o anatocismo (juros de juros), exceto em débito em conta corrente (art. 4o, Decreto n° 22.626, 7-4-1933), mas anual e não mensal e diário - Inaplicável a Medida Provisória n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1455 714 a direito líquido e certo de sigilo de suas operações comerciais; (ii) a confidencialidade das informações; (iii) a ofensa ao direito da livre concorrência; (iv) a superveniência do Ajuste SINIEF CONFAZ n. 27. Juntou os documentos de fls. 37/106. A liminar foi indeferida (fls.108/109). Contra tal decisão foi interpo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 879 443 de arrendamento mercantil e a declaração de nulidade de cláusulas contratuais, além de deduzir pleito de consignação em pagamento. E tudo isso para se forrar a restrições creditícias e se manter na posse do bem objeto do contrato. 2. Todavia, a petição inicial deverá ser emendada. Com efeito, o autor formula pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1275 - Rodrigo de Freitas Alvarenga - Converto o julgamento em diligência. 1) Traga o DETRAN/SP cópia do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) em desfavor da parte autora. Prazo de 10 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO MARINI (OAB 182361/SP), MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1865 de dificuldade ou de impossibilidade de obtenção das faturas de consumo, eis que este Juízo analisa diariamente diversas ações semelhantes e em todas elas os documentos exigidos pela decisão combatida são apresentados, seja voluntariamente, porque juntados com a inicial, seja em cumprimento à determinação de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 430 à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, a partir da citação; - Quanto àatualização monetária, declarada a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009, deve se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1259 não houve a análise das condições de insalubridade, funcionais e ou ambientais, a que esteve submetido o servidor público, e, similarmente, questionamentos de ordem fática, como, por exemplo, a determinação do momento exato no caso concreto em que se verifica a existência das referidas condições de insalubridad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1289 Pedido de uniformização julgado improcedente.”. Cumpre salientar que competia à parte autora a indicação do condutor do veículo na ocasião das infrações de acordo com as regras estabelecidas, tendo em vista que é o proprietário do veículo a pessoa que responde legitimamente pela infração de trânsito com