Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 430 à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, a partir da citação; - Quanto àatualização monetária, declarada a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009, deve se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1229 Auxiliar, Dra. Sheyla Romano dos Santos Moura, designada ao auxílio deste juízo. - ADV: LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP) Processo 0014935-47.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material FRANCISCO CARLOS NUNES - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Pelo exposto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1865 de dificuldade ou de impossibilidade de obtenção das faturas de consumo, eis que este Juízo analisa diariamente diversas ações semelhantes e em todas elas os documentos exigidos pela decisão combatida são apresentados, seja voluntariamente, porque juntados com a inicial, seja em cumprimento à determinação de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1518 e sob compromisso do seu grau, se o(s) exequente(s) estão vivos,juntando certidão de regularidade do(s) CPF(s) junto o à Receita Federal dos titular(es) do crédito, a qual valerá como prova de vida do(s) exequente(s). Para manifestação, concedo prazo de 10 dias, que poderá ser ampliado, na dependência das dil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1798 a quem delas se serve.” Neste contexto, o embargante não pode se furtar a cumprir com a obrigação de pagar as despesas condominiais que são exigíveis automaticamente no vencimento, constituindo a mora ex re quando não efetuado o pagamento no tempo lugar e forma convencionada. Nem o fato de eventual acord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1245 cientificação do seu órgão de representação via Oficial de Justiça. - ADV: HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), MAUCIR FREGONESI JUNIOR (OAB 142393/SP) Processo 1044980-26.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Daniel Queiroga Duarte de Lima - Chefe do Departamento Estadual de Tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1456 de honorários advocatícios em favor do executado, os quais fixo em 10% sobre o valor da execução, ficando a cobrança suspensa, caso seja a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1302 Processo 0005339-12.2013.8.26.0348 (034.82.0130.005339) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. V. de S. - P. G. de S. - - P. G. de S. - Vistos. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária ao autor. Anote-se. Cite(m)-se ficando a(s) ré(s) advertida(s) do prazo de 15 (quinze) di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 760 745 GODOY UGO SARRA (OAB 271729/SP) Processo 053.10.019256-7 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gerson de Souza - Município de São Paulo - Vistos. Gerson de Souza propôs ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra a Município de São Paulo, a noticiar a condição de servidora mun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 840 961 gratificação generalizada, que é, bem se vê, o objetivo disfarçado estampado no feito. 4- Por outro lado, não se verifica no caso qualquer ofensa ao princípio da isonomia ou de infração constitucional. Ocorreu que, ao alvedrio do administrador público, foram estabelecidos critérios diferenciados para a concess�