Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 6765 da CLT, resolvendo o processo, conforme inciso II do artigo 487 do de dispensa imotivada por iniciativa do empregador no segundo CPC, relativamente aos pedidos correspondentes. pacto laboral e de recebimento dos haveres afetos a essa modalidade de extinção (aviso prévio indenizado, indenização de Nulidade da demissão 40% sobre o FGTS e sua liberação e habil

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 demitir. 6770 demandante, em depoimento pessoal (6min35), reconheceu que não exerceu simultaneamente as diversas funções enumeradas na Em depoimento, o autor declarou que, no segundo período exordial, mas, sim, que alternou de uma função para outra, sem contratual, foi designado para exercer a função de açougueiro, sobreposição de atividades. subordinando-se

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 operações; balcão de check in e portões de embarque (itens 4.1 e 588 área derisco definida." (fl. 352) 5, fls. 341/344). Explicitou, ainda, o perito que Logo, todos os trabalhadores que atuam nessas atividades ou que "O Reclamante, diariamente, de forma habitual, alterna o exercício operam na área de risco delimitada no item 'g' do Anexo 2 da NR-16 de suas ativid

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 597 A prova dos autos revela que o autor, no desempenho das três Tal consideração se deve ao fato de a Atividade de Abastecimento funções exercidas na reclamada (auxiliar de despacho de bagagem, de Aeronaves apresentar algumas particularidades as quais agente de aeroporto e despachante líder), efetivamente ingressava acentuam o risco da ocorrência de sinistros com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 2021 DA MEDIDA CORRESPONDENTE. DOCUMENTO COMUM. EXIBIÇÃO OBRIGATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -