Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1569 da decisão de fls. 82 e 83. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP), JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS (OAB 355147/SP) Processo 0000931-77.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - R.R.C. - Ante a concordância do Minis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1288 do CPP, incluído pela Lei n. 13.964/2019 (fls. 229), cujos argumentos renovo, quais sejam: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, tratando-se de delito apenado com reclusão, com pena máxima superior a 4 (quatro) anos, sendo imprescindível, portanto, a manutenção da prisão