TJSP 15/07/2020 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
1569
da decisão de fls. 82 e 83. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP), JOSÉ EDUARDO FERREIRA
SORNAS CAMPOS (OAB 355147/SP)
Processo 0000931-77.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica
e Familiar) - R.R.C. - Ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de autorização de viagem formulado pelo
sentenciado, para cidades de Mirante do Paranapanema, Pederneiras, Florínea, Costa Machado, Inúbia Paulista, Bady Bassit,
Álvaro de Carvalho e Júlio Mesquita, com a finalidade de exercer atividade labora junto à empresa Conalpa Construtora
Alta Paulista, excepcionalmente pelo período de noventa dias iniciados na data de 02/03/2020. Fica consignado que deverá
apresentar, ao final do período autorizado, comprovantes das viagens realizadas, podendo ser notas de conhecimento de fretes,
tickets de pedágio, notas de abastecimento, notas fiscais de refeições, etc., saindo ciente do cumprimento das demais condições
do sursis que lhe foram impostas. Ciência ao sentenciado através da CAEF/VEC ou ao advogado constituído, se o caso. - ADV:
ROMILDO RAINERI JUNIOR (OAB 98995/SP)
Processo 0000931-77.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica
e Familiar) - R.R.C. - Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fl. 136. - ADV: ROMILDO RAINERI JUNIOR (OAB
98995/SP)
Processo 0002135-59.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - C.R.S. - Vista à defesa
para se manifestar sobre a juntada de fls. 81/83 e cota ministerial de fls. 87. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB
120945/SP)
Processo 0003980-92.2020.8.26.0344 (processo principal 1004322-86.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - SINDEI DUTRA DA SILVA - Intimação da defesa constituída da decisão de fls. 76. - ADV: ADRIANA
FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0004027-66.2020.8.26.0344 (processo principal 1004099-36.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Pedro Henrique Pires de Lima - Intimação da defesa constituída para ciência da decisão de fls. 64. - ADV:
ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0004517-88.2020.8.26.0344 (processo principal 1004786-13.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal - Petição
intermediária - Matheus Vitor Faria de Oliveira - Intimação da Defesa para, dentro do prazo legal, apresentar a contraminuta ao
agravo ministerial. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0004765-54.2020.8.26.0344 (processo principal 1005169-88.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Gastao Martelli Neto - Intimação da defesa constituída da decisão de fls. 67. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004766-39.2020.8.26.0344 (processo principal 1004101-06.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Willian Henrique Gonçalves - Vistos. Ciente da certidão de fl. 53. Nomeio a Defensoria Pública apenas
para contraminutar o agravo ministerial. Dê-se-lhe vista dos autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 0004766-39.2020.8.26.0344 (processo principal 1004101-06.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal - Petição
intermediária - Willian Henrique Gonçalves - Mantenho a r. decisão ora agravada, por seus jurídicos e legais fundamentos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Dê-se ciência às partes. Adv. Drª Adriana
Faria da Silva - OAB - 353.909 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005322-41.2020.8.26.0344 (processo principal 1004365-23.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Marcelo Ganzarolli - Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público, para contrarrazões. - ADV:
ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
Processo 0005322-41.2020.8.26.0344 (processo principal 1004365-23.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Justiça Pública - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: ANDERSON CORREIA DOS
SANTOS (OAB 423760/SP)
Processo 0005581-36.2020.8.26.0344 (processo principal 1005791-70.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Fernando de Carmargo Ferreira - Intimação do(a)(s) Defensor(a)(s) constituído(a)(s) . APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AGRAVO. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0005599-57.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1004285-59.2020.8.26.0344) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Deivid Araujo da Silva - Decisão Genérica Crime - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0005599-57.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1004285-59.2020.8.26.0344) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Deivid Araujo da Silva - Ciência ao Ministério Público e Defesa Constituída da decisão de fls. 8/9. - ADV: ADRIANA
FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0006808-79.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - JORGE LUIZ DUARTE FILHO - Vistos. Ante o que
consta dos autos, DECLARO REMIDOS 14 (catorze dias) dias do total da pena imposta ao sentenciado JORGE LUIZ DUARTE
FILHO, MTR: 249186, RG: 34.063.209, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada
pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 12/09 a 08/11/2019). Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição
concedida como pena cumprida. - ADV: PAULA RENATA FERREIRA DE SOUZA (OAB 366985/SP)
Processo 0006808-79.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - JORGE LUIZ DUARTE FILHO - Vistos. Ante o que
consta dos autos, DECLARO REMIDOS 14 (catorze dias) dias do total da pena imposta ao sentenciado JORGE LUIZ DUARTE
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