3 resultados encontrados para singelo relatorio. decid - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 UIZA AUXILIAR NR. PROTOCOLO : 44157-75.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : APARECIDO BENTO RIBEIRO VITIMA : FESTA MIX LOCACAO DE MATERIAL DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _____________________________________
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 GERAIS, RECONHECEU A REPERCUSSAO GERAL SOBRE A NECESSIDADE DE REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO PARA INGRESSO DE ACAO JUDICIAL VI SANDO A OBTENCAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. FICOU RECONHECIDO Q UE A INEXISTENCIA DO REQUERIMENTO DEMONSTRA A INEXISTENCIA DE INT ERESSE PROCESSUAL, JA QUE NAO HA RESISTENCIA DO INSS. TAL DECISAO VINCULA OS DEMAIS ORGAOS DO PODER JUDICI