Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ADAS ACIMA, RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 07 (SETE) ANOS, 02 ( DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL S EMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO, ALEM DO PAGAMENTO TOTAL DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ANIA-GO, ALEM DO PAGAMENTO TOTAL DE 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MUL TA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO S TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, BEM COMO DE CONCEDER O SU RSIS, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DOS BENEFICIOS.(... ) FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO L

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 TORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADAS TRO DA SENTENCA. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES SUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 206507-05.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 784 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL AUTOR : S DESPACHO : C O

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 A CRIMINAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INT ERDISCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALO R DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE N A EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA (CNPJ 08.763.396/0001-30), NA CONTA-CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECON OMICA FEDERAL, A SER PAGA NO PRAZO DE 30 (T

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA IMPOS TA AO SENTENCIADO TIAGO, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEI TORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADAS TRO DA SENTENCA. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL DETERMINANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO (TERMO D E DEPOSITO DE FLS. 278), AO COMANDO DO EXERCIT

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 TORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADAS TRO DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE O DINHEIRO APREENDIDO, R$ 400,0 0 (QUATROCENTOS REAIS), CONFORME TERMO DE DEPOSITO FLS. 131 E OFI CIO DE FLS. 153/154, E PRODUTO DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, DEC RETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, DA LEI 11.343/2006, A SUA PERDA EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DO NAO E SUFICIENTE PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PEN A. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSP ENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO E AO SINIC PARA CADAS TRO DA SENTENCA. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL DETERMINANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENCAMINHAMENTO DA A

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUI U PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALIS ADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO . CONSIDERANDO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61 , INCISO I, DO CODIGO PENAL), QUE PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ELEVO A PENA PRIVA

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 S 68 E 59, DO CODIGO PENAL:(...) FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO KACYO GALVAO DA SILVA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATIC OU DOIS CRIMES DE ROUBO EM CONTINUIDADE DELITIVA E OUTRO DE RECEP TACAO, CARACTERIZANDO A FIGURA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (AR TIGO 69 DO CODIGO PENAL), APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DE RECL USAO FIXADAS ACIMA, RESULTANDO NA PENA DEFINI

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LILIAN KARLA RIBEIRO ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA DENUNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DA AC USADA LILIAN KARLA RIBEIRO, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRET ENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELACAO AO CRIME