21 resultados encontrados para sinic para cadastr - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AZO DE TRINTA DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, DEVEN DO A IMPORTANCIA SER ATUALIZADA DESDE A DATA DO CRIME. MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NESTA FASE PROCESSUAL, POR NAO ESTAREM PRES ENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, UMA VEZ QUE O REGIME ESTABELECIDO PARA O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 AINDA, EM RELACAO A ELE, DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, TRATAD A PELO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO QUE O CURTO PERIODO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDA PELO SENTENCIA DO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, ESTABELECIDO N O ABERTO.TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM-SE AS GUIAS PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO T
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. NAO OCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES E AGRAVANTES. CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O CRIME FOI COME TIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL), AUM ENTO EM 1/3 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXANDO-A, EM DEFINITI VO, EM 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS CO M A VEPEMA, EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTE RDISCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, EM FAVOR DO CONS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 E LIBERDADE, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS D E PENA. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO , NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. UMA VEZ QUE O SENTENCIADO PREENCHE AS CONDICOES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 USAO. FINALMENTE, CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFE RENTE A TENTATIVA, INSERTA NO ART. 14, II DO CP, E LEVANDO EM CON TA, NO CASO, O ITER CRIMINIS E A PROXIMIDADE DA CONSUMACAO DO CRI ME, POIS A VITIMA SE VIU OBRIGADA REAGIR AO ANUNCIO DO ASSALTO, R EDUZO EM 1/3 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXANDO-A, EM DEFINIT IVO, EM 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 2
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 OU DE ISENCAO DE PENA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUN CIA PARA CONDENAR O REU IRANILSON FELIX DA SILVA NAS PENAS DO ART IGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL. A NALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURABI LIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 UI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CO NDUTA, CONSTATO QUE O ACUSADO AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESP ECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: DESFAVORAVEIS, NO ENTAN TO, DEIXO CONSIDERA-LOS NESTA FASE, VISTO A SUA CONDICAO DE REINC IDENTE, POIS APRESENTA UMA CONDENACAO, PELO CRIME DE ROUBO, TRANS ITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR A ESTE C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 O-O, POR FIM, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFI CIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. P.R.I. GOIANIA, 17 DE JULHO DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 218301-17.2009.8.09.0051 ( 200902183014 ) AUTOS NR. : 613 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERMANO FERREIRA DE BARROS VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 16415 GO - CLODOMIR FERREIR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 EM 1/3 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE , NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. TAM BEM LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO TRIFASICO, CONDENO A ACUSA DA AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM I NFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA. T