Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 DEIXO DE CONDENá-LO à REPARAçãO, UMA VEZ QUE NãO Há INFORMAçõES NOS AUTOS SOBRE A OCORRêNCIA DE DANOS MATERIAIS MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO, NESTA FASE, CONSIDERANDO A INOCORRêNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL TRANSITADA EM JULGADO, EXPEçA-SE GUIA PARA A EXECUçãO DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, DEIXANDO SUA OPO RTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ADEMAIS, OBSERVA-SE QUE O SENTENCIADO POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR OUTRO CRIME (FLS. 48/49), DEVENDO, ASSIM, AS PENAS SEREM SOMADAS PARA E FEITO DE DETERMINACAO DE EVENTUAL BENEFICIO. TRANSITADA EM JULGAD O, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA D

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 GO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE FOI ESTABELECIDO O REGIME ABERT O PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EX PECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE A O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITIC OS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO A ACUSADA DO PAGA MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BEN

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTA DO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA IMPOSTA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA S

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 Z QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, JA QUE FOI ESTABELECIDO NO ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA -SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIB UNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO, POR FIM , O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 CA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICI AL DETERMINANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENCAMINHAMENTO DA A RMA DE FOGO (TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 152), AO COMANDO DO EXERCI TO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA DESTINACAO, N

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 FAZENDA PúBLICA A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO DEVERá SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33 DO CóDIGO PENAL TRANSITADA EM JULGADO, EXPEçAM-SE GUIAS PARA EXECUçãO DEFINITIVA DAS PENAS IMPOSTAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSãO DOS DIREITOS POLíTICOS E AO SINIC

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 CERTIDAO DE FLS. 71/72, O ACUSADO FOI CONDENADO NOS AUTOS 2006038 50760 QUE TRAMITOU PERANTE ESTE JUIZO PELO CRIME DE FURTO TENTADO , TENDO A SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO NO DIA 13/07/2009 (FLS. 71). CONSTA TAMBEM CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM 01/02/2009 (FLS. 72), PELO CRIME DE ROUBO, NOS AUTOS 200900816761, ORIUNDOS DA 10 VARA CRIMINAL. EMBORA DESFAVORAVEIS O

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 S-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT O, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INFORMACAO ACERCA DA SUA SITUACAO F INANCEIRA, DEVENDO O VALOR APURADO SER RECOLHIDO DENTRO DE DEZ DI AS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANC A ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZ ENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS REUS A R

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 A PRISAO PREVENTIVA. EM RELACAO AO ACUSADO JOSE MAURO DE ARAUJO J UNIOR, LEVANDO EM CONTA TRATAR-SE DE INDIVIDUO REINCIDENTE, COM T ENDENCIA A CRIMINALIDADE, SEM ENDERECO CONHECIDO E SEM OCUPACAO L ICITA, DECRETO SUA PRISAO PREVENTIVA, VISANDO GARANTIR A ORDEM PU BLICA E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, DETERMINANDO A IMEDIA TA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO, COM DATA