Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA AT IVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS REUS A REPARACAO, TE NDO EM VISTA A INSUFICIENCIA DE PROVA QUANTO AO VALOR DO PREJUIZO MATERIAL SUPORTADO PELA VITIMA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO WANDE R E REINCIDENTE EM CRIME PATRIMONIAL E NAO TEM

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 IXO, AINDA, DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO AOS ACUSAD OS, JA QUE FOI ESTABELECIDO NO ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXP ECAM-SE GUIAS PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO E, TAMBEM, PORQUE O S CRIMES FORAM COMETIDOS COM GRAVE AMEACA. TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS, EM RAZAO DO LIMITE INADEQUADO DA PENA. QUANTO A PENA D E MULTA, POR NAO SE SUJEITAR A REGRA DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL), OPERADA A SOMA, RESULTA

Seção II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 REGIME, DEIXO SUA OPORTUNA ANáLISE AO JUíZO DA EXECUçãO PENAL TRANSITADA EM JULGADO, EXPEçA-SE GUIA PARA EXECUçãO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSãO DOS DIREITOS POLíTICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENçA INTIME-SE O ACUSADO, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, A COMPROVAR A PROPRIEDADE DA MOTOCICLETA APREENDIDA àS

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 POLíTICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENçA INDEPENDENTEMENTE DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA, OFICIE-SE AO DEPóSITO JUDICIAL, DETERMINANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO RELACIONADA NO TERMO DE FLS 85, AO COMANDO DO EXéRCITO, QUE SE ENCARREGARá DE SUA DESTINAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 10 826/2003 E ARTIG

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA.DEIXO DE CO NDENAR OS ACUSADOS A REPARACAO, ANTE A AUSENCIA DE PARAMETROS PAR A AVALIACAO DOS DANOS. MANTENHO A PRISAO DOS SENTENCIADOS EVERTON , RAFAEL E SAMUEL, CONSIDERANDO QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZA DORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME JA DECL

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 GRAVES E FORAM FIXADAS EM PATAMARES IDêNTICOS, AUMENTANDO-A NO PATAMAR DE 1/3, CONSIDERANDO O NúMERO ELEVADO DE INFRAçõES, OU SEJA, CINCO, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, PARA JHONATAS GONTIJO SANTOS, A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSãO, SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, A SER CUMPRIDA NA COLôNIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIâNIA-GO DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIç

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 TIAGO JESUS DA CONCEICAO DE SOUZA, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEM IABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. D EIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRATIC ADO COM GRAVE AMEACA. ALEM DO QUE, A PENA ESTAB

Seção II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1635 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO à REPARAçãO DE DANOS, CONSIDERANDO QUE NãO Há, NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIAçãO PRECISA DOS PREJUíZOS, DEVENDO A QUESTãO, CASO HAJA INTERESSE, SER DIRIMIDA NA ESFERA CíVEL MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO, TENDO EM VISTA A INEXISTêNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA TRANSITADA EM JULGADO, EXPEçA-SE GUIA PARA E

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 3.396/0001-30), NA CONTA-CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1 575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER PAGA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA E CUMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 160 (CENTO E S ESSENTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DE