TJGO 01/06/2016 - Pág. 1344 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
GRAVES E FORAM FIXADAS EM PATAMARES IDêNTICOS, AUMENTANDO-A NO
PATAMAR DE 1/3, CONSIDERANDO O NúMERO ELEVADO DE INFRAçõES, OU
SEJA, CINCO, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, PARA JHONATAS GONTIJO
SANTOS, A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSãO, SOB O REGIME
INICIAL SEMIABERTO, A SER CUMPRIDA NA COLôNIA AGROINDUSTRIAL, EM
APARECIDA DE GOIâNIA-GO DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIçãO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL,
BEM COMO DE LHE CONCEDER O SURSIS, POR SE TRATAR DE CRIMES
PRATICADOS COM GRAVE AMEAçA, BEM COMO PORQUE A PENA NãO é
ADEQUADA AOS BENEFíCIOS SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, O
ACUSADO DEVERá PAGAR 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO
SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE
DEZ DIAS DEPOIS DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA, SOB PENA DE
EXECUçãO
DEIXO DE CONDENá-LO à REPARAçãO DE DANOS, TENDO EM
VISTA A INEXISTêNCIA DE PREJUíZO APURADO MANTENHO A LIBERDADE DO
ACUSADO TENDO EM VISTA NãO OCORREREM QUAISQUER DAS HIPóTESES QUE
AUTORIZAM A PRISãO PREVENTIVA
TRANSITADA EM JULGADO,
EXPEçA-SE GUIA PARA EXECUçãO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE
AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSãO DOS DIREITOS
POLíTICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENçA OFICIE-SE AO
DEPóSITO JUDICIAL, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO
(FLS 132) AO COMANDO DO EXéRCITO, QUE SE ENCARREGARá DE SUA
DESTINAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 10 826/2003
E ARTIGO 91, INCISO II, "A", DO CóDIGO PENAL
ISENTO, POR
FIM, O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER
BENEFICIáRIO DA DEFENSORIA PúBLICA
P R I
GOIâNIA, 29
DE JULHO DE 2014
MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
GOIANIA, 30 de maio de 2016
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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