Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 MONETÁRIA POR ÍNDICES OFICIAIS. 1. Não se aplica a suspensão processual pela repercussão geral reconhecida no RE 591.797 e RE 626.307, pois, no caso em análise, o processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença. 2. A aplicação de atualização monetária pelo IPC de 42,72% em janeiro de 1989 implica na utilização do percentual de 10,14% para fevereiro de 1989. 3. O índice oficial

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 estabeleceu a citação na ação de conhecimento como termo a quo para o cálculo dos juros de mora. VIII. A ausência de comando sentencial quanto à incidência de juros remuneratórios inibe a sua cobrança em sede executiva, sob pena de afronta à coisa julgada. IX. Prevalece o entendimento no sentido de que a dicotomia procedimental - cognição e execução - justifica a fixação de honorários

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 da inclusão de juros remuneratórios no cálculo de cumprimento de sentença em ação coletiva, no julgamento do Recurso Especial nº 1.392.245/ DF, definindo-se, na oportunidade, a seguinte tese: "Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989): (I) descabe a inclu

Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Nº 2014.01.1.178953-3 - Procedimento Ordinario - A: MIRIAM DE SOUZA CAMPOS. Adv(s).: DF008613 - Adailton Moreira Mendes. R: MARY GLORIA SOARES LACERDA. Adv(s).: DF034921 - Antonio Rodrigo Machado de Sousa. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados. Brasília - DF, quarta-feira, 04/02/2015 às 14h36. . SENTENÇA Nº 2014.01.1.154729-4 - Monitoria - A:

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 16ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MARÇO DE 2019 Juiz de Direito: Cleber de Andrade Pinto Diretora de Secretaria: Vivian Raquel Goncalves Pereira Rimolo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2014.01.1.169443-3 - Cumprimento de Sentenca - A: SILVANI CORREIA CASTRO. Adv(s).: DF045855 - Anderson Mangini Armani, SC014599 - Alexandre Augusto Zabot de Mello. R: BA

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 CERTIDÃO Nº 2016.01.1.101436-4 - Procedimento Comum - A: ALLIANZ SEGUROS SA. Adv(s).: MG099455 - Elton Carlos Vieira. R: FRANCISCO UILAMAR ALVES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que, nesta data, juntei o mandado de fls. 93/96 retro, sem cumprimento. DE ORDEM, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 - Vivian Arcoverde Dias. Certifico que, nesta data, juntei a Apelação protocolizada por APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL às fls.258/281. Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a decisão de fl.257. Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estip

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Nº 2014.01.1.169443-3 - Cumprimento de Sentenca - A: SILVANI CORREIA CASTRO. Adv(s).: DF045855 - Anderson Mangini Armani, SC014599 - Alexandre Augusto Zabot de Mello. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VALDEMAR COLACO BRANDAO. Adv(s).: (.). A: ALDERICO ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: RAIMUNDO FERNANDES. Adv(s).: (.). A: SIPRIANO ARAUJO DE SOUSA. Adv(s).: (.). A: OSMAR GOMES D

Caderno único ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de abril de 2015 Nº 2012.01.1.129634-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: LS & M REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF028161 - Marcello Henrique Rodrigues Silva. R: ROSINETE APARECIDA RABELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diga aquele que se posta no polo ativo da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça. Brasília - DF, quarta-feira, 08/04/2015 às 15h33 . . SENTENÇA Nº 2010.01.

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 prazos em curso serão restituídos, a pedido do interessado, na hipótese de prejuízo. Todo o peticionamento deverá ser dirigido aos autos digitais, que passará a ter o número CNJ do processo físico digitalizado. Desde já ficam as partes cientes de que, após a distribuição digital do feito, serão intimadas para se manifestarem sobre a conformidade do procedimento, bem como para retirada das peç