Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 RIO, QUE INDICA A APREENSAO DE DROGAS. HA INDICIOS COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE OS REPRESENTADOS PRATICARAM FATOS GRAVES, PODEN DO SER AFIRMADO A POSSIBILIDADE DE ADEQUACAO DE APLICACAO DE MEDI DA CAUTELAR DE RESTRICAO PESSOAL. HOUVE A TEORICA PRATICA DE CRIM E DE PROMOCAO DA CIRCULARIDADE DE DROGAS. QUANTO A NECESSIDADE CA UTELAR, OBSERVA-SE QUE A PROTECAO DA INSTR

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 TEUS HENRIQUE DE MOURA ARAUJO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR E M 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO O DENUNCIADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIO-LHE A ADVOGADA DA DEFEN SORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE. I NFERE-SE DOS AUTOS QUE O APENADO NAO FOI ENCONTRADO PARA FINS DE INTIMACAO POR ESTE JUIZO E NAO DEU INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUAS PENAS JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. ASSIM, FOI EXPEDIDA ORDEM DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO QUE, CUMPRIDA, OPORTUNIZOU A REALIZACAO DA PRESENTE AUDIENCIA. NAO HA NOTI

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 O CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DA ANALISE A QUE SE REFERE O AR T. 310, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS NO FLUXO DIGITAL AO MINISTERIO PU BLICO, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. NAO APRESENTADA JUSTIFICATIVA, PREVALECERA A PRESUNCAO DE INOCENC IA. GOIANIA-GO, 11 DE MARCO DE 2015 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DI REITO 1LOPES JR. AURY. DIREITO PROCESSUAL

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 0A X 12M = 360M), ENQUANTO QUE A PENA DE MULTA ESTA PREVISTA NO A RT. 49 DO CP, ENTRE 10 E 360 DIAS-MULTA, PORTANTO, CADA MES DE PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE (RECLUSAO OU DETENCAO), CORRESPONDE A 1 (UM) DIA-MULTA. NO CASO EXEMPLIFICADO, SENDO A PENA IMPOSTA PELO CRIME DE ROUBO DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA SERA DE 60 DIAS, UMA VEZ QUE A PENA DE RECLUS