Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região executórios, evidencia a ocultação de patrimônio pelos executados 17992 PODER JUDICIÁRIO e justifica a necessidade da utilização do sistema Bacen-CCS, JUSTIÇA DO consoante Circular nº 3.347, de 2007 e normas complementares. Do exposto, dou provimento, pois, para determinar que o d. Juízo proceda a utilização do sistema Bacen-CCS no prosseguimento da PROCESSO nº

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 329 do E. TST. Quanto ao pedido de incidência do percentual de 15 % sobre o valor líquido da condenação, tem-se que a base de cálculo dos honorários é composta pelo valor liquidado da condenação, sem qualquer desconto legal. Em verdade, confundem-se as expressões “líquido” e “liquidado”. Insta elucidar que a expressão “líquido”, contida no parágrafo prim

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1218 da prerrogativa legalmente assegurada ao juízo de adotar as medidas necessárias ao cumprimento de ordem judicial, em sede de execução de sentença condenatória (definitiva) de obrigação de dar (pagamento em dinheiro), contexto em que se insere o intitulado FLORIANOPOLIS/SC, 07 de janeiro de 2022. sistema BACEN-CCS, em que permitido o acesso aos dados do Cadastro

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1224 executadas por intermédio do sistema intitulado BACEN-CCS, pela opção "relacionamento". Alega que se trataria de medida apta a identificar a existência de vínculo das executadas com outras EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-CCS. pessoas e/ou sócios ocultos ou de fato, bem como a confusão CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA patrimonial dos devedor

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 1091 meio do Sistema Bacen CCS. Prazo de 15 dias. LUISA BERGMANN PORTO ALEGRE/RS, 12 de janeiro de 2023. Diretor de Secretaria LUISA BERGMANN Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0020444-17.2016.5.04.0015 RECLAMANTE MARCOS FREITAS ADVOGADO SARUZI MAGANHA(OAB: 77854/RS) ADVOGADO CEZAR CORREA RAMOS(OAB: 34214/RS) ADVOGADO MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY(OAB: 24818/RS

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - VAGNER ALVES DE OLIVEIRA PROMOTORA - ME 1221 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo agravante LUANA DE OLIVEIRA FERNANDES e PODER JUDICIÁRIO agravadas VAGNER ALVES DE OLIVEIRA PROMOTORA - ME e JUSTIÇA DO VAGNER ALVES DE OLIVEIRA. Inconformada com a decisão de fl. 1.025, man

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2110 - ESCRITORIO LORD'S S/C LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbfe24b proferido nos autos. INTIMAÇÃO Vistos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbfe24b Em 4 de março de 2021, a reclamante requereu pesquisas ao sistema Bacen-CCS, em face dos executados (I

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 NOVAIS Relator Acórdão Processo Nº AP-0236700-39.1993.5.17.0001 Processo Nº AP-236700/1993-001-17-00.0 Agravante Advogado Agravado Plurima Réu Plurima Réu GILCIMAR CARMO RIBEIRO Euclerio de Azevedo Sampaio Junior(OAB: 007583 ES) ESSEL ESPECIAIS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA VITOR JARBAS FINAMORE RÔMULO TEIXEIRA LEITE ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0236700-39.1993.5.1

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3672 diligenciando, de ordem, na notificação do exequente para ciência, com prazo de dez dias para manifestação. TERMO DE JUNTADA: Notificação Nesta data, faço juntada aos autos eletrônicos dos documentos que seguem, relativos à consulta efetuada pelo sistema BACEN/CCS, diligenciando, de ordem, na notificação do exequente para ciência, com prazo de dez dias para

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4097 Em nosso Tribunal foi disponibilizada uma cartilha para usuários Reformo, para afastar a ordem de arquivamento provisório e internos, onde se vê que: determinar que sejam feitas pesquisas patrimoniais pelo sistema Bacen-CCS, como pretendido. "O acesso ao CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional permite verificar quem mantém contas bancárias ou a