3 resultados encontrados para sistema da tornozeleira eletronica. oficie - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE NOVAS VIOLACOES DUR ANTE O PERIODO DE UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, NEM NOTI CIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, RAZAO PELA QUAL, CONCEDO A PROGRE SSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A MANUTENCAO DO APENADO N O PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ART
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ICADAS JA FORAM SUFICIENTES. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A S EGUINTE DECISAO: INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE RENUNCIA DE FLS . 30 DO 1 INCIDENTE E DETERMINO A EXCLUSAO DO ANTIGO PATRONO DO S ISTEMA SPG , AO TEMPO QUE DEVERA O NOVO DEFENSOR DO APENADO SER C ADASTRADO NO MESMO SISTEMA (PROCURACAO AS FLS. 37 DO MESMO CADERN O). DEIXO DE HOMOLOGAR AS VIOLACOES DE AREA