Publicações Judiciais I ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verificados no imóvel haveriam sido prontamente resolvidos por meio de reformas empreendidas pela corré "Markka Construção e Engenharia Ltda.", também não comporta acolhimento. Observa-se, primeiramente, que a configuração de dano e conseguinte lesão a direito (art. 186, do Código Civil), como consequência da não observância de padrões mínimos de qualidade exigidos para edificações, enseja a obrigação de reparação, na forma do art. 927, do Código Civil. Para tanto, não se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1709 invalida o pacto firmado entre a agravante e o agravado. Assim, pelo menos em análise perfunctória, não há como se impingir a referida perda do poder aquisitivo da moeda ao agravado. Além disso, ausente o perigo na demora, considerando que eventual prejuízo é de natureza eminentemente patrimonial, o qual pode ser recomposto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2233 413,00 corrigido, - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP) Processo 1023003-58.2014.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Conforme o disposto no item 5 do Comunicado 1307/2007, emanado da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, intimo o autor a manifestar-se, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 794 2029 diversos problemas carcerários em nosso Estado, como na hipótese em questão. Porém, essas iniciativas ainda não são suficientes para a solução dos problemas apresentados, mormente, porque ainda não se refletiram em nossa região para minimizar a violação dos preceitos constitucionais e legais su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3396 menor de idade são presumidas, por ser inquestionável que, como qualquer criança ou adolescente, tenha as necessidades próprias à idade, a serem suportadas pelos guardiões. Ademais, à genitora não pode ser imposta a obrigação de sustentar, por si só, sua prole. O genitor, como igualmente detentor do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 724 do estabelecimento comercial do requerente constitui fato incontroverso. De acordo com o laudo pericial acostado às págs. 471/496 e esclarecimentos de págs. 535/538, o que foi confirmado em audiência pelo perito (fls. 568/573), existe no imóvel uma caixa de inspeção, porém que se encontrava enterrada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3090 Processo 1000121-53.2018.8.26.0172 (apensado ao processo 1000878-81.2017.8.26.0172) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jaime Morato de Almeida - - Maria Angela Pereira de Almeida - - Miquineias Pereira de Almeida PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - - FUNDAÇÃO INSTITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3400 principalmente o item 10 que especifica a nomenclatura de cada peça a ser juntada. IV - Intimações e diligências necessárias. ADV: WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 280849/SP), ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP) Processo 0001855-13.2005.8.26.0172 (172.01.2005.001855) - Arrolamento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3240 Código de Processo Civil e determino a expedição de guia de transferência eletrônica dos valores bloqueados as fls. 55/56. Condeno a parte executada no pagamento de custas e despesas processuais. Realizado o levantamento dos valores e paga as custas, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RENATO ALEXANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2476 VANDERLEI SANTOS OAB/SP 119212 - ADV PAULA VITORIA PASSOS TORRES DE FARIA OAB/SP 297388 609.01.2010.005664-8/000000-000 - nº ordem 929/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - JOSEMAR MIRANDA DA COSTA X VALTER DIAS RODRIGUES - Fls. 35 - C O N C L U S Ã O Em 18 de setembro de 2012 faço este