Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE MENDES FERREIRA ADV REQTE : 38043 GO - ANDREA DA CUNHA DAMASCENO GOMES CONS DESPACHO : SENDO ASSIM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 316 E 321, DO CPP, REVOGO A P RISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE MENDES FERREIRA E CONCEDO-LHE O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA, SEM FIANCA, MEDIANTE TERMO D E CUMPRI

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região paradigma apontado, Sr. Adriano Lauri Espíndola, nasceu e decorre 358 serviço, não há viabilidade no atendimento do pedido do autor. diretamente do Plano de Cargos e Salários do Banco do Brasil, uma vez que o Sr. Adriano optou pela adesão ao novo plano, enquanto o Neste sentido, é a jurisprudência deste Regional: reclamante escolheu permanecer vinculado ao Regulame

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TADOS, AO PODER PUBLICO FOI IMPOSTO O DEVER DE IMPLEMENTAR POLITI CAS DE PROTECAO AMBIENTAL, SENDO-LHE CONFERIDA A FUNCAO DE GESTOR E ADMINISTRADOR DOS BENS AMBIENTAIS QUE CONSTITUEM UM PATRIMONIO PUBLICO A SER RESGUARDADO E ASSEGURADO. COMPULSANDO OS AUTOS, NO TADAMENTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, VERIFICA-SE QUE O MUNICIPIO DE GOIANIA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PENSADA AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS. ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTE NCA: CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR SEBASTIANA DA S ILVA BASTOS EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IN SS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, OBJETIVANDO A CONCESSAO DE B ENEFICIO PREVIDENCIARIO POR IDADE AO TRABAL

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DE FL. 79, FOI NEGADO O PEDIDO DE LIMINAR. O MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL FOI DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 83, AP RESENTANDO SUA CONTESTACAO AS FLS. 85/99, PUGNANDO PELA LEGALIDAD E DOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS POR CONSTITUIREM OS REFERIDOS ADI CIONAIS VERBAS REMUNERATORIAS E NAO INDENIZATORIAS. A PARTE AUTOR A APRESENTOU REPLICA AS FLS. 111/120. AS P

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 SP, FLS. 32/34. O AUTOR ENTROU COM APELACAO FLS. 36/48, REQUEREND O A REFORMA DA SENTENCA. NO DESPACHO DE FL. 50 FOI DETERMINADO A INTIMACAO DO MUNICIPIO REU PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAC AO. O MUNICIPIO APRESENTOU SUAS CONTRARRAZOES AS FLS. 52/61. OS A UTOS FORAM REMETIDOS AO TJGO, CERTIDAO DE FL. 64. EM SEDE DE DECI SAO MONOCRATICA O DESEMBARGADOR RELATOR, CA

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 3824 Decisão de embargos de declaração da reclamada, id a36a499. documento, Num. fff5c71 - Pág. 6, por exemplo, como também o Recorre a reclamada, consoante razões id e5490bd, pugnando pela sistema de pre assinalação de horário de intervalo das 12.00h as reforma da r. sentença de origem para excluir da condenação: horas 13.00h, como documento, Num. fff5c71 -

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 521 Consoante entendimento sedimentado pelo C. TST, através do Assim fundamentou sua decisão o juízo monocrático: Enunciado 437, I, o desrespeito ao intervalo intrajornada para Analisando os cartões de ponto, realmente não prospera a tese de repouso e alimentação, seja pela sua supressão ou pela sua que o autor se ativava até às 08h do dia seguinte. Por outro

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 sessão do dia 01/02/2017 acerca do tema em discussão.. 3105 contratação possuir empresa já registrada; (...) o recte tinha rota a cumprir todos os dias, mas nada impedia que retirasse seu 1 - Depoimento pessoal do(a) autor: caminhão para trabalhar para outras empresas; (...) o caminhão é identificado com logotipo da recda; (...) a recda move ação contra o "...a ú

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 1423 I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) A Sra. Giselle de Andradeo, ouvida por iniciativa do reclamante, empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § assim esclareceu: "que realizava os cursos "treinet"; que foi exigido 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de pela reclamada o curso treinet de caixa