Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 RS, RELATOR: CARLOS CINI MARCHIONATTI, JULGADO EM 04/07/2013. NO TEOR DO VOTO, O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR ASSIM ARGUMENTOU: E PRECISO QUE FIQUE MAIS DO QUE CLARO, POR MAIORIA DE RAZAO QUAN DO, MAIS UMA VEZ, CRIA-SE, INDUSTRIA-SE NO FORO AS ACOES EXIBITOR IAS CAUTELARES EM AUTENTICA DISTORCAO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIR O. ESTA-SE DIANTE DE SITUACAO EM QUE O PODER

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 TA A ATRAIR A INCIDENCIA DA LEI N. 11.340/06, MERECENDO A CONDUTA EXAME E EVENTUAL PUNICAO A LUZ DO CODIGO PENAL. AUSENTE, POIS, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA PRATICADA E A RELA CAO EXISTENTE ENTRE AUTORES E VITIMA, QUE NAO SE IDENTIFICA COM V IOLENCIA DE GENERO, PRATICADA EM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AF ETO OU NO AMBIENTE FAMILIAR, NAO DEVE INCIDI

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 AMENTO EM 13/06/2013, PUBLICACAO DA SUMULA EM 10/07/2013; ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO - APRESENTACAO DO CONTRATO PELA REQUERIDA - RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO - EXISTENCIA DE REQUERI MENTO ADMINISTRATIVO - PRAZO EXIGUO - ONUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DO AUTOR - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO DESPROVIDO. DA NAO HA DUVIDA DE QUE E PERFEITAMENTE CABIVEL O AJ

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ERNALIZADAS PELOS DECRETOS N 4.377/02 E 1.973/96, RESPECTIVAMENTE . EM SEU ART. 1, A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMA S DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18.12.1979, DEFINE A DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER COMO: (...) TODA DISTINCAO BASEADA NO SEXO E QUE TENHA POR OBJETO OU RESULTADO PREJUDICAR OU ANULAR O RECONHECIMENTO, GOZO, EXERCICIO PELA MULHER

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 COM URGENCIA, DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS, CONF ORME ESCLARECIDO NA RECEITA MEDICA JUNTADA AOS AUTOS DEVIDO A DOE NCA QUE O ACOMETE. A PROVIDENCIA JURISDICIONAL SE FAZ AINDA MAIS NECESSARIA SE OBSERVARMOS A NATUREZA JURIDICA DO DIREITO POSTULAD O E A QUALIDADE DA PESSOA QUE RECLAMA SUA OBSERVANCIA. O DIREITO A SAUDE, CONFORME A DICCAO CONSTITUCIONAL, E

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PENA MAXIMA, PRIVATIVA DA LIBERDADE, SEJA SUPERIOR A QUATRO ANOS (I). AFASTA-SE, ENTAO, DE PLANO E COMO REGRA, A PRISAO PREVENTIVA AUTONOMA PARA OS CRIMES CULPOSOS E PARA AS CONTRAVENCOES PENAIS. PARA OS DEMAIS CRIMES DOLOSOS, COM PENA IGUAL OU INFERIOR A QUAT RO ANOS, A PRISAO SOMENTE SERA POSSIVEL SE, PRESENTES TAMBEM AS S ITUACOES DO ART. 312, FOR REINCIDENTE (ART. 6

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ENTA CLAUSULA PADRAO OS CONTRATOS DA ESPECIE, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPREENDIMENTO COMPLEXO E SUJEITO A SITUACOES INVOLUNTA RIAS DAS MAIS VARIADAS, DITAS DE FORCA MAIOR, QUE PODEM LEVAR AO ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADES EDILICIAS. (FL. 367) NO PRESENTE CA SO, CONSTATO QUE, PARA ALCANCAR CONCLUSAO DIVERSA DAQUELA A QUE C HEGOU O TRIBUNAL DE ORIGEM, SERIA IMPRESCINDIV

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 MENTO ADMINISTRATIVO - PRAZO EXIGUO - ONUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DO AUTOR - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO DESPROVIDO. DA NAO HA DUVIDA DE QUE E PERFEITAMENTE CABIVEL O AJUIZAMENTO DE ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, EIS QUE CONSTITUI FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS A EXISTENCIA DE RELACAO CONTRATUAL VINCULANDO AS PARTES. N O PRESENTE CASO, VE-SE QUE O AUTOR, 21 DIAS

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ANALTINA/GO, 22 DE JANEIRO DE 2017. THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 401368-98.2016.8.09.0128 842 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO PAN S/A NIRLENE MONTALVAO MENDES 45175 GO - MOISES BATISTA DE SOUZA 39530 GO - FERNANDO LUZ PEREIRA DESPACHO : POIS BEM, CONFORME SE INFERE

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 S TIPOS DE JUROS PARA OS CREDITOS OFERTADOS NO MERCADO, CABENDO A O CONSUMIDOR OPTAR PELA INSTITUICAO FINANCEIRA QUE LHE CONVEM. E CERTO, POREM, QUE NEM TODOS OS CONSUMIDORES TEM ACESSO AOS MENORE S JUROS, POIS ISSO DEPENDE DO PERFIL DO CONTRATANTE, COMO A IDADE , OS RENDIMENTOS MENSAIS, TEMPO JUNTO A INSTITUICAO BANCARIA, A S ITUACAO DE SEU NOME NO MERCADO (PROTESTOS,