Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E RATIFICOU A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18/12/1979 E A CONVENCAO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTR A A MULHER DENOMINADA DE CONVENCAO DE BELEM DO PARA (OEA), DE 199 4, INTERNALIZADAS PELOS DECRETOS N 4.377/02 E 1.973/96, RESPECTIV AMENTE. EM SEU ART. 1, A CONVENCAO SOBRE A EL

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 GINO QUE A JURISPRUDENCIA DO STJ SO DEVE SER ADOTADA NOS CASOS EM QUE A DIVIDA JA SE ENCONTRA PERFEITAMENTE GARANTIDA, SEJA NO PRO CESSO DE CONHECIMENTO OU CAUTELAR ATRAVES DE DEPOSITO DA QUANTIA, SEJA NO PROCESSO DE EXECUCAO POR MEIO DA PENHORA DE BENS DO DEVE DOR. O QUE NAO DEVE SER ADMITIDO E A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU DE LIMINAR PARA RETIRAR O REGISTRO NO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18.1 2.1979, DEFINE A DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER COMO: (...) TODA D ISTINCAO BASEADA NO SEXO E QUE TENHA POR OBJETO OU RESULTADO PREJ UDICAR OU ANULAR O RECONHECIMENTO, GOZO, EXERCICIO PELA MULHER, I NDEPENDENTE DE SEU ESTADO CIVIL, COM BASE NA IGUALDADE DO HOMEM E DA MULHER, DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBER

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 AGREDIDA PELO ACUSADO NA TENTATIVA DE DISSOLVER UMA DISCUSSAO ENT RE ESTE E SUA TIA, ELISANGELA. DE TRANSCENDENTE IMPORTANCIA RESSA LTAR, QUE A VITIMA VITORIA NAO POSSUI RELACAO DE SUBORDINACAO E D EPENDENCIA PARA COM O ACUSADO. EMBORA O CASO EM TELA SE REFIRA A EVENTUAL CRIME CONTRA MULHER, OBSERVO QUE NAO FOI PRATICADO EM RA ZAO DO GENERO, MAS EM SITUACAO DE CONFLITO