Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1817 -los 'prejudicados', porque manejados em sentido contrário à Recurso da parte decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (art. 543-B § 3º, do CPC). Trata-se, nessa última hipótese, de verdadeira negativa de provimento ao recurso. Existe aqui, no mínimo, vinculação persuasiva. A rigor, se houver clara identificação da ratio decidendi utilizada pelo Supremo T

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 EDITAL (Art. 7º, § 2º e art. 53, parágrafo único, ambos da Lei nº 11.101/2005) SEGUNDA RELAÇÃO DE CREDORES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ARTIAGA E CARNEIRO LTDA. ME E AVISO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL _____________________________________________________________________________ Protocolo nº: 5392754.85.2018.8.09.0051 Natureza: Recuperaç

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1037 Atendidos os pressupostos recursais de admissibilidade, conheço de prova testemunhal que os cartões de ponto não correspondiam à de ambos os recursos. realidade fática vivenciada pela Reclamante e declinada na peça vestibular". Muito bem. Foram ouvidas duas testemunhas, conduzidas pela reclamante, sendo que a primeira testemunha afirmou que "trabalhava das 8h

Caderno 1 - Administrativo ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 484 25 15. Propriedade Industrial. Propriedade Intelectual. Patenteabilidade. Registrabilidade. Nome Empresarial. Título de Estabelecimento. 16. Direito da Concorrência. Lei 8.884, de 1994. Infrações contra a Ordem Econômica. Repressão aos Abusos do Poder Econômico. Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE. DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Di

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 77 forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Despacho Processo Nº RO-0000233-25.2015.5.06.0019 Relator MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO RECORRENTE DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A ADVOGADO

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 EDITAL (Art. 7º, § 2º e art. 53, parágrafo único, ambos da Lei nº 11.101/2005) SEGUNDA RELAÇÃO DE CREDORES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SOAGRO SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA LTDA. E AVISO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ________________________________________________________________________________ Protocolo nº: 161184-08.2017.8.09.0142 (201701

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 941 LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS Vistos. Vistos. Os valores penhorados dos proventos recebidos por Maria Luzia Foi proferida sentença de liquidação (ID f15a0c1). Faustino seriam depositados em conta vinculada a este juízo a O(a) reclamante requer o início da execução com a realização de partir de janeiro de 2022 (ID d0b6331). pesquisa

Caderno 1 - Administrativo ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 473 41 15. Propriedade Industrial. Propriedade Intelectual. Patenteabilidade. Registrabilidade. Nome Empresarial. Título de Estabelecimento. 16. Direito da Concorrência. Lei 8.884, de 1994. Infrações contra a Ordem Econômica. Repressão aos Abusos do Poder Econômico. Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE. DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Dire

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 539 PROCESSO TRT - ED-RO-0010853-66.2018.5.18.0081 sistema do controle de frequência, inclusive no tocante à fruição do RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS intervalo para refeição e descanso. EMBARGANTE : JBS S/A ADVOGADA : KLEBER LUDOVICO DE ALMEIDA Sem razão, a Embargante. EMBARGADO : EDUARDO GURGEL PEREIRA ADVOGADO : PAULO KATSUMI FUGI Os Embar

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 1706 Especializada, para processar e julgar a presente ação trabalhista aforada por servidora pública efetivada, contratada sem concurso público, pelo regime da CLT, em face da transposição para o regime administrativo, é imperioso enfrentar o caráter obrigatório de MÉRITO: observância, pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário, das decisões proferidas pe