Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 93 Diante do exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Cumpram-se as formalidades legais. Registre-se, e é importante, o caráter obrigatório de observância, Intimem-se. pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário, das decisões snl proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em recurso Assin

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 300 pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário, das decisões Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário, com repercussão geral, contextualizando que, em sede da mais abalizada doutrina nacional, é prevalente o Despacho Processo Nº RO-0001446-77.2016.5.06.0004 Relator MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 462 norma consolidada acima mencionada. forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, CONCLUSÃO independentemente do objeto social das empresas envolvidas, Diante do exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Cumpram-se as formalidades legais. Registre-se, e é importante, o car�

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 378 Cumpram-se as formalidades legais. Registre-se, e é importante, o caráter obrigatório de observância, Intimem-se. pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário, das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário, com repercussão geral, contextualizando que, em sede da mais abalizada doutrina nacional, é prevalente o entendimento

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MAYARA JAQUELINE DA SILVA PEREIRA(OAB: 33017/PE) Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL HENRIQUE HONORATO GOMES 411 -los 'prejudicados', porque manejados em sentido contrário à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (art. 543-B § 3º, do CPC). Trata-se, nessa última hipótese, de verdadeira negativa de provimento ao recurso. Existe aqui, no mínimo, vinculação

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 41 mencionado preceito jurisprudencial trata de contratação de da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou trabalhador por empresa interposta, vale dizer, terceirização ilícita, tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou não sendo essa, repita-se, a hipótese dos autos. qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pesso

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 245 Intimem-se. recorridas. vrsc CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Assinatura Em sessão realizada em 30.08.2018, apreciando o tema 725 da RECIFE, 3 de Maio de 2019 repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou tese DIONE NUNES FURTADO DA SILVA jurídica, no sentido de que "É lícita a terce

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 199 entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, subsidiária da empresa contratante". Dessa forma, considerando o independentemente do objeto social d

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 12 repositório oficial (Súmula nº 337 do C. TST). Registre-se, e é importante, o caráter obrigatório de observância, CONCLUSÃO pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário, das decisões Diante do exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em recurso Cumpram-se as formalidades legais. extraordinário, com reperc

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 ADVOGADO MARIA PAULA CORREIA MAGALHAES(OAB: 26910/PE) ARMINDO MENEZES ANGEIRAS DE MELO DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB: 11532/PB) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341-A/SP) CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA MARIA PAULA CORREIA MAGALHAES(OAB: 26910/PE) UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO ADVO