Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 MINHE-SE COPIA DA LIQUIDACAO DE FLS. 211/213 AO SENTENCIADO. CONS IDERANDO QUE POR MEIO DESTA DECISAO O REEDUCANDO FICARA CIENTE DA S CONDICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCI A, FICANDO A CARGO DA ESCRIVANIA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA D AS CONDICOES IMPOSTAS. EXPECA-SE A CARTA DE LIVRAMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 136 DA LEI N 7.210/84. INTIMEM-

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NQUANTO, DESNECESSARIA. AINDA, CUMPRA-SE O DISPOSTO NA PORTARIA 1 1/18, EM RELACAO AOS AUTOS N 20170087856 EM APENSO. POR FIM, AGUA RDE-SE EM CARTORIO EVENTUAL COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO ACUSADO OU O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (15/08/2020 ART. 109, VI, DO CODIGO PENAL C/C ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). CIENTI FIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. I

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 , APOS A UNIFICACAO DE PENAS, DEVE SER A DATA DA ULTIMA PRISAO DO APENADO, DESDE QUE NAO TENHA ELE COMETIDO FALTA GRAVE QUE JUSTIF IQUE A INTERRUPCAO DO PRAZO. 3. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (A GRG NO HC 442.493/DF, REL. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, Q UINTA TURMA, JULGADO EM 22/05/2018, DJE 30/05/2018) GRIFEI. NO CA SO DOS AUTOS, HA QUE SE CONSIDERAR A DATA D

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDUCANDO CRISTIONEY DE AZEVEDO, O QUAL PASSARA A CUMPRIR SUA PENA EM REGIME SEMIABERTO, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, CONSIDE RANDO A AUSENCIA DE ESTABELECIMENTO PENAL PARA REGIME ABERTO/SEMI ABERTO, TODOS OS DIAS, ENTRANDO AS 20:00 HORAS E SENDO LIBERADO A S 06:00 HORAS; SENDO QUE NOS FINAIS DE SEMAN

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 N. 03/2018 E SUAS ATUALIZACOES, CIENTIFICANDO-O DE QUE DEVERA COM PARECER NA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO NO PRAZO DE 24H00, MUNIDO DAS REFERIDAS COPIA E DE COPIA DO COMPROVANTE DE ENDERECO , A FIM DE SER INSTALADA A TORNOZELEIRA ELETRONICA. POR FIM, COMU NIQUE-SE A CENTRAL DE MONITORAMENTO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 18 DE MAIO DE 2018. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JU

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 . ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PEN AS DE FLS. 16/17, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, E, EM ATENCAO AOS TERMOS LEGAIS ENFOCADOS, CONCEDO A PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDUCANDO LINDOMAR PEREIRA D E CAMPOS JUNIOR, O QUAL PASSARA A CUMPRIR SUA PENA EM REGIME SEMI ABERTO, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICO

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 A-SE DE EXECUCAO PENAL DE CARLOS BARTASSON JUNIOR, ENCAMINHADA PA RA ESTE JUIZO, EM RAZAO DE O SENTENCIADO RESIDIR NA COMARCA DE IT UMBIARA-GO E AQUI ENCONTRAR-SE RECLUSO. E O RELATORIO. DECIDO. CO MPULSANDO OS AUTOS, BEM COMO OS AUTOS EM APENSO, NOTA-SE QUE O RE EDUCANDO RESIDE NA COMARCA DE ITUMBIARA-GO, DE MODO QUE, EM ATENC AO AOS OBJETIVOS ELENCADOS NO TITULO I, DA

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 24 (VINTE E QUATRO HORAS), BEM COMO COMUNICAR QUALQUER MUDANCA D E ENDERECO E CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES DETERMINADAS NA CITAD A PORTARIA; 3) PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; 4) NAO FREQUENTAR BARES, BOATES, CASAS DE JOGOS OU ESTABELECIMENTOS CONGENERES; NEM PARTICIPAR DE FESTAS PUBLICAS. 5 ) NAO ANDAR ARMADO; 6) NAO PRATICAR QUALQUER

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 A-SE DE EXECUCAO PENAL DE PAULO WILLYAN DA SILVA. INSTADO A MANIF ESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME DO REEDUCANDO PARA O SEMIABERTO. E O RELATORIO. DECIDO . DISPOE O ART. 112 DA LEI DAS EXECUCOES PENAIS QUE A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANS FERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 EXIGEM-SE DOIS REQUISITOS MATERIAIS: UM DE CUNHO OBJETIVO, QUE E O CUMPRIMENTO DE UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR; E UM DE CAR ATER SUBJETIVO, QUE E O MERITO DO SENTENCIADO INDICANDO A POSSIBI LIDADE DA TRANSFERENCIA. NO CASO POSTO, NAO HA DUVIDAS QUE O SENT ENCIADO PERFAZ O REQUISITO OBJETIVO, CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO D E MAIS DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA IMPOSTA, C