Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 C 164.028, RHC 168.947); O QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A PERSO NALIDADE NAO HA ELEMENTOS PARA SEREM AFERIDAS, UMA VEZ QUE A PRAT ICA REITERADAS DE CRIMES NAO PODEM SER VALORADAS NESSAS CIRCUNSTA NCIAS; OS MOTIVOS, SAO PROPRIOS A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA NEGATIVAMENTE; CIRCUNSTANCIAS, SAO PROPRIAS DO TIPO, NADA HAVENDO QUE EXTRAPOLE O JA PUNIDO PELO

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2602 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS Processo Ação 0060029-07.2015.8.14.0040 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 07/10/2020 Data de Assinatura Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará PARAUAPEBAS GABINETE DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS Processo nº 0060029-07.2015.8.14.0040 DECISÃO I. Considerando que não foi encontrado nenhum registro do óbito do réu DIVIN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1552 DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão cautelar do réu RICHARD BARBOSA DOS SANTOS. Da análise dos autos, verifico a necessidade de manutenção do decreto prisional, posto que ainda presentes os pressupostos e requisitos exigidos por lei (arts. 312 e 313 do CPP). A materialidade do crime e indícios de autoria restam devidamente comprovadas nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2131 situações elencadas no inciso IX do artigo 52, da Lei 9.099/95. Por fim, tratando-se de cumprimento provisório de sentença, eventual levantamento de valores fica condicionado ao pagamento de caução suficiente e idônea a ser oportunamente arbitrada. Int. - ADV: JOSE EMILIO RUGGIERI (OAB 312635/SP), MAT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 940 punibilidade do denunciado JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o decurso do prazo recursal, comunique-se o CEDEP, dando-se a devida BAIXA. ADV: SONILDE DO RÊGO MEDEIROS (OAB 26487/BA), GABRIELA VIEIRA MARQUES (OAB 64175/BA) - Processo 053515443.2019.8.05.0001 - Ação P