Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1522 92.2013.5.15.0027 ("32e899d"). ocorreu no caso. Nesse aspecto, cumpre salientar que, ao contrário, A reclamante, aliás, jamais exerceu o cargo de "Assistente de o Réu demonstrou que outros empregados também substituídos na Negócios - Cód. 7010", muito menos em dezembro/2018, com o ação 0000558-92.2013.5.15.0027, da Vara do Trabalho de que não comporta mín

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1537 em julgado daquela ação não houve descomissionamento." função, com retorno ao cargo efetivo (artigo 468 da CLT), O "email" mencionado pela reclamante/recorrente em recurso ocorre, dentre outras, nas seguintes hipóteses:"], a dispensa da ordinário ("ac64d52 - Págs. 33/34"; "a Recorrente junta aos autos função. um e-mail extraído do sistema interno do recor

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 409 Alegação(ões): do Recorrente e extinção do inquérito judicial trabalhista, por ser A transcendência é matéria cuja apreciação é de exclusiva extemporâneo, em razão do decurso do prazo decadencial de 30 competência do TST nos termos do § 6º do art. 896-A da CLT. dias para a sua propositura." Considera que o ato da dispensa do reclamante "não é um ato

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 411 Considera que o ato da dispensa do reclamante "não é um ato Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave / válido, pois eivado de nulidade, tendo em vista que opera um Inquérito autêntico e verdadeiro atentado processual, com a alteração DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Ação unilateral da situação jurídica sobre a apreciação da jur

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0609107-64.2015.8.04.0015 - Recurso Inominado, de 1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente : Banco Bmg S/A Advogada : Flávia Almeida Moura Di Latella (109730/MG) Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (30142AC/E) Recorrido : Glicerio Silva dos Anjos Advogado : Flávio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM) Presidente: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Rela

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3577/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sentença quanto à desnecessidade de inquérito para a dispensa do reclamante e, assim, afastou o pedido do autor de declaração de decadência para ajuizamento do inquérito e indeferiu o pedido de indenização por danos morais. Aduz que o acórdão viola o art. 775 da CLT, porque tal artigo "ao especificar a contagem em dias úteis, refere-se ao prazos processuais e não materiais, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1330 338 já houve um contrato de financiamento mal sucedido entre as partes, tendo sido o réu obrigado a lançar mão de medida judicial para solucionar a pendência. Nesse diapasão, não se reputa tenha o réu recusado imotivadamente o crédito colimado pelo autor ou incorrido em ilícito civil. Outrossim, não há

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2003 DEVEDOR - RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E FIXADOS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 3.000,00 SENDO 50% DESTE MONTANTE DEVIDO AO PATRONO DAS AUTORAS E 50% AO PATRONO DO RÉU, OBSERVADO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO ÀS RECORRENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http:/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2008 S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE DESSE ENSEJO AO APONTAMENTO DE DÍVIDA REALIZADO NO NOME DO AUTOR - SEQUER O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FIRMADO VEIO AOS AU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1122 Nº 2177732-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Luzia Aparecida Moralles Marques - Por serem relevantes os motivos alegado