Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3164 inicial, a fim de que possa ser analisado o reconhecimento ou não da atividade especial alegada. Na realização dos trabalhos, o profissional deverá atentar-se para a legislação aplicável à espécie, salientando que, tratando-se de ruídos, aplicam-se as regras dispostas nos Decretos nº 53.831/64 e n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 578 609 da ação, fazendo constar como representante legal da autora Franciele Cristina Leite a atual Curadora Especial, ou seja, Dilma Aparecida Nogueira Brésio dos Santos (fls. 228). 2-) Após, depreque-se a realização de estudo social junto a residência da Curador Especial na cidade e comarca de Angatuba/SP, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 3736 Processo 1001185-85.2019.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores Marco Antonio Montero - Milene de Jesus Bastos - - Luiz Antonio de Bastos - Vistos. O requerente foi regularmente intimado a recolher as custas iniciais, sob pena de extinção, deixando, contud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3837 penais, bem como a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado (art. 282). É a aplicação do postulado da proporcionalidade, como forma de proibição de excessos. E, o art. 313 do CPP não deixa dúvidas ao prever que somente se admiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3270 cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 80/94), observando-se a anuência do INSS (fl. 103). Considerando que há pedido de destaque dos honorários contratuais, apresente o advogado do exequente, no prazo de 15 dias, cálculo, discriminando os valores, principal e juros, do exequente e dos honorár

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem embargo, foram realizados vários contatos com a Divisão de Precatórios e Divisão de Informática do TRF a fim de obter a solução do problema. Em 19/12/2017 foi aberto Call Center de no. 10132925, a fim de registrar tal necessidade. Apesar disso, justamente com o intuito de evitar a paralização dos processos, este juízo expediu e transmitiu requisitórios pelo sistema PRECWEB em 14 e 16 de fevereiro de 2018, com menção ao bloqueio ou depósito à ordem do juízo no único local pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1223 643 da possibilidade de levantamento das quantias depositadas pela parte exequente, tendo em mente a realização de pagamento direto pelo Município. Em resposta, o Excelentíssimo Dr. Desembargador Pires de Araújo, responsável pelo DEPRE, autorizou o levantamento das quantias, conforme informação de fls. 586. Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 3585 informar os valores requisitados individualmente para cada credor, anexando as principais peças. Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Fixo o prazo de 30 dias para criação dos incidentes pelo patrono(a) do(a) credor(a), instruindo com as cópias pertinentes. Dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 4050 prazo sem eventual recurso acerca desta decisão, providencie-se a serventia a requisição do valor via sistema PRECWEB. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4564 RELAÇÃO Nº 0340/2022 Processo 0000163-27.2022.8.26.0222 (processo principal 1002285-35.2018.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Edite Pereira da Penha - Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 9/11), observando-se a anuência do