Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 32 do Brasil S A - Valdenir Carlos Marassa - Wilson Vitório Dosso - Vistos. Considerando que a demanda é finda pela homologação do acordo celebrado entre as partes, DEFIRO o pedido retro formulado. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado nos termos vigentes da tabela. No mais, aguarde-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2714 a causa inserida nas hipóteses do artigo 2º, § 1º, da Lei 12.153/2009, tampouco exigindo prova complexa para o seu deslinde, o que remete a competência para o julgamento ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA: “APELA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3099 valores, principal e juros, do exequente e dos honorários contratuais. Requisitem-se os pagamentos pelo sistema PRECWEB. Com a requisição, tornem-me os autos conclusos para assinatura dos ofícios no referido sistema. Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 220 Terceira Região, pelo sistema PrecWeb, com as cautelas de praxe. - ADV: VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/ SP), IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK (OAB 236059/SP) Processo 0003631-02.2015.8.26.0268 - Interdição - Tutela e Curatela - B.J.L. - Aos 19/05/2015, nesta Cidade e Comarca de Itapecerica da Serra,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4397 246 valores já gastos com a perícia (seja ela feita por servidor do Poder Judiciário, órgão público conveniado ou particular entendido como tal qualquer pessoa física ou jurídica, servidor público ou não, menos o servidor público exclusivo do Poder Judiciário local). Ou seja, como visto nos comentários ao § 3º acima, indepe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4402 373 gratuita e ele será remunerado por tal trabalho técnico, por perícia realizada, independentemente de suas funções regulares (vide: https://www.manualdepericias.com.br/funcionario-publico-perito_judicial), a menos que seja concursado especificamente para o cargo de perito judicial (que inexiste). O mesmo raciocínio se aplica a a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4437 444 onde, muitas vezes, mesmo finda a instrução criminal, ainda não era possível o julgamento do réu preso acusado de tráfico de drogas pela ausência do laudo definitivo sobre o entorpecente apreendido, com nova requisição para juntada do laudo etc. Porém, em março de 2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, quan