Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1376 Imobiliários S/A - Vistos. A designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão pela qual comportará abrandamento em determinadas situações. Significa dizer que sobredita audiência poderá ser di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1353 índice IGPM nos contratos de venda e compra de imóvel: Ação revisional de compromisso de compra e venda de lote Alegação de aumento abusivo das prestações corrigidas pelo IGPM, situação agravada pela pandemia de Covid-19, gerando onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual - Reajuste com base n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1229 processuais, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual ao autor. Providencie o requerente o recolhimento de custas e despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP) Processo 1005489-15.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1423 salários mínimos. Da análise dos documentos juntados aos autos, constata-se que a renda mensal do autor é superior a referido patamar. Ademais, tem-se que adquiriu veículo, supostamente em leilão, pagando o valor de pouco mais de 30 mil reais o que se mostra incompatível com a alegada miserabilidade.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 937 a doutrina processual mais abalizada: “Foro é o território dentro de cujos limites o juiz exerce a jurisdição. Nas Justiças dos Estados o foro de cada juiz de primeiro grau é o que se chama comarca;” (...) “Competência de foro é, portanto, sinônimo de competência territorial.” (...) “Os foros regionais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 542 desde já, as prerrogativas previstas no artigo 212 e parágrafos do CPC. Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, sol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1283 acolhidos. Sucumbência invertida. RECURSO PROVIDO (TJSP; Apelação Cível 1034124-15.2020.8.26.0576; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; j. 30/04/2021). Posto isto, defiro a tutela provisória para determinar que o SERASA adote as providências necessárias à exclusão do débito retratado no documento de p. 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1290 Processo 1017045-48.2020.8.26.0309 - Monitória - Compra e Venda - Trust Diamond Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - Vistos. A designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão pela qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1082 LUIZ LAURINDO (OAB 361712/SP), CAROLINA CORRÊA MENDES (OAB 391513/SP) Processo 1007220-85.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Giulliana Aparecida Quaresma dos Santos - Valeria Quaresma dos Santos e outro - Vistos. 1-Anote a z. Serventia a existência da penhora de fl. 107. 2-Tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 1399 qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE VALTER MAINI (OAB 156470/SP) Processo 1010956-43.2019.8.26.0309 - Exec