Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1179 acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Via digitalmente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1158 290). Ainda, apresente o exequente demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação (CPC, art. 798, I, “b” e II, parágrafo único e incisos). Ao promover a emenda à petição inicial, impõe-se ao advogado, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 259 Processo 1003535-65.2020.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1004155-14.2017 - 1ª Vara - Foro de Varzea Paulista) - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Dorgival Pedro dos Santos - Vistos. Antes de determinar o cumprimento da deprecata, manifeste-se o patrono do requerido, em 15 dias, po

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

100 Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.698 Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, a forma adequada à pretensão dos requerentes e em conformidade com as disposições da Lei Civil, não há óbice para a homologação do acordo e decretação o Reconhecimento e Dissolução da União Estável c/c com partilha de bens, Guarda e Pensão Alimentícia. Que seja expedido oficio ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, para

Diário da Justiça ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

122 Rio Branco-AC, terça-feira 9 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.122 ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 070059913.2022.8.01.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar AUTOR: J.S.S. - A parte autora Banco J Safra S/A requereu contra Jose Olivio Carvalho a busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Havendo prova de que a parte devedora foi constituída em mora (fl. 35), em face

Diário da Justiça ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

112 Rio Branco-AC, sexta-feira 1 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.095 rá constar o número de telefone/whatsapp e/ou e-mail para encaminhamento de link, para todos oitivados e o patrono da parte. Ficam advertidos que não haja manifestação no prazo concedido, poderá ser promovido julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC). ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDAO (OAB 2642/AC) - Processo 070013385.2019.8.01.0016 - Liquidação de

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.622 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 89 judicados ou retratar-se. Demais disso, convém mencionar que, em situação idêntica, a 2ª Turma Recursal do Estado do Acre compartilhou do entendimento aqui sustentado, vejamos: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TEM

Diário da Justiça ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, quarta-feira 1 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.566 clusiva pelo evento danoso sofrido, ao revés, restou demonstrado que a equipe médica responsável pelo procedimento cirúrgico, atendeu os protocolos de saúde pública, esclarecendo os devidos cuidados quanto ao procedimento a ser realizado, conforme os termos de responsabilidade assinados pelo consorte ALDENIR BANDEIRA PINHEIRO autorizando a equipe médica a realizar o procedimento de ligadura de trompas fls. 34/35. Seg

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.706 de 1% sobre a avaliação, pelo executado. Fixo como preço vil o valor referente a 75% da avaliação oficial (art. 891 do CPC). A parte devedora será cientificada da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo. Realizada a arrematação, será lavrado, de imediato, o auto (art. 901 do CPC)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3136 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002310-94.2008.403.6105 (2008.61.05.002310-0) - JUSTICA PUBLICA X ADEMIR DE OLIVEIRA(SP106741 - JOAO GERALDO MILANI) X JEAN LEANDRO GIANFRANCISCO(SP182890 - CÍCERO MARCOS LIMA LANA) Vistos.Cuida-se de ação penal na qual ADEMIR DE OLIVEIRA e JEAN LEANDRO GIANFRANCISCO foram condenados como incursos no artigo 171, 3º do Código Penal, à pena individual de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e 1