Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1092 VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4. Cite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1163 diapasão: “Conflito negativo de competência. Ação de execução de titulo extrajudicial proposta por prestadoras de serviços educacionais, no foro da cláusula de eleição, declarada ineficaz. Remessa, de ofício, ao foro do domicílio da consumidora ré. Admissibilidade, na hipótese. Necessidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1084 prejuízo algum advirá às partes, já que a solução consensual do conflito se faz possível no curso do processo judicial (CPC, arts. 3º, §3º e 139, V). Como se vê, trata-se de interpretação condizente e harmônica com os valores prestigiados pela nova ordem processual civil, ademais encampada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1524 de R$ 16,00 guia TJSP (FEDTJ), código 434-1, para inserção de bloqueio judicial de circulação no Sistema Renajud. Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 258 GISELE MATHIAS NIVOLONI DONATO (OAB 157812/SP) Processo 1003130-68.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saci Comercio de Tintas Ltda - MTR do Brasil Equipamentos Industriais LTDA e outro - Vistos. P. 110/112: Ao receber a petição inicial da ação de execução de título extra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1519 decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido no parágrafo seguinte. Realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014). Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 1429 LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1022467-38.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Jtm Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda. - Colégio Tableau - Vistos. A requerida tem domicílio em Francisco Morato. A açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1077 Processo 1019453-46.2019.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001249-51.2017 - 1ª Vara - Foro de Varzea Paulista) - Valdinei Zuliano - Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, considerando que a senha de acesso não co

Diário da Justiça ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.121 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0700550-69.2022.8.01.0004 - Mandado de Segurança Cível - Liminar - IMPETRANTE: Contrutora Maciel Com. e Rep. Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 292, do Código de Processo Civil, determino que a impetrante proceda à correção do valor da causa, tomando por base o valor da licitação na modalidade Tomada de Preço

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.857 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cesso 0700939-93.2018.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - REQUERENTE: Jose Claudio Ferreira ME - 1. Em audiência de conciliação, as partes não transigiram. Sendo assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, em especial, o requerido Estado do Acre, o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneir