Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 197 Processo 0000609-45.2015.8.26.0264 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJOBI-SP - Vistos. Fls. 54/55: INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para efetuar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$3.310,29 (três mil, trezentos e dez reais, e vinte e nove centavos), atua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3385 alteração do próprio decisum. Diante disso, a via eleita é inadequada. Nada havendo a declarar, rejeito os embargos opostos sob esse título. 2. Conferindo impulso processual, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3481 os danos causados ao meio ambiente, nos termos doart. 14, § 1º, da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, a serem apurados na fase de liquidação de sentença; d) deverá a parte requerida abster-se de explorar a área destinada à reserva legal do imóvel em tela e/ou nela promover ou permitir que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4948 278 antecipadamente a lide, como no caso presente” (Apelação nº 0807650-07.2014.8.12.0021, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel. Marco André Nogueira Hanson. j. 31.05.2016). E, não havendo questões preliminares a serem sanadas, passo à análise do mérito. Em relação à teoria do adimplemento substancial agitada pela ré, tem-se que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 253 e criminal). Some-se a isso o fato de que a reiteração de ordens de bloqueio poderá acarretar prejuízo desproporcional ao devedor, haja vista que os valores são pesquisados em todas as contas mantidas pelo titular, podendo ocasionar, ainda, o bloqueio de quantias excedentes ao crédito executado, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2303 ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3019 line e não obtido êxito na diligência, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do devedor, sob pena de haver puramente a repetição de atos já praticados, ensejando a perpetuação da execução. Nestes termos, não d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1038 Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2021; Data de Registro: 17/08/2021). 2) Desnecessária a intimação da parte contrária para manifestação em contraminuta, tendo em vista que o recurso não deve ser conhecido, em razão de vício insanáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2286 (cinco) dias, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Após a manifestação da exequente, ou na inércia, tornem conclusos para deliberação nos termos do item 6 do Comunicado 466/2020, lembrando que estes autos incidentais de habilitação de herdeiros est�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3172 P.I.C. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1007036-39.2021.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Bernadete de Barros - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratu