1 resultados encontrados para sistematica processual penal vigen - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 0 HORAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAM ENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL (IS) DEPRECACAO