TJGO 09/03/2016 - Pág. 1401 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
0 HORAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM
OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAM
ENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO
DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL (IS) DEPRECACAO (OES). GOIANIA, 03
DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CR
IMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
447056-49.2010.8.09.0175
1142
ACAO PENAL
JOAO BERNARDO FILHO
FABRICIO BERTUNES DE ALMEIDA FREIRE
602
GO - LAFAIETE SILVEIRA
11496 GO - NELINES SOARES SIGNORELLI LABARES
20246 GO - LEONARDO SOARES SIGNORELI
11819 GO - RICARDO XAVIER NUNES
DESPACHO
:
AUTOS N: 2010.0447.0562 SENTENCIADO: JOAO BERNARDO FILHO (EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO FLS. 182/187) DECISAO TENDO E
M VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA FABRICIO BERTU
NES DE ALMEIDA FREIRE, E QUE RESULTARAM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS
DE ENCONTRA-LA (FL. 228), DISPENSO A SUA INTIMACAO. PRECLUSA A DE
CISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIAN
IA, 04 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 V
ARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
50721-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAUL FELIX DA SILVA
VITIMA
: SONIA MENDES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.0050.7217 DENUNCIADO: RAUL FELIX DA SILVA DECISAO RE
CEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS P
ELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE
DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELI
TIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO RAUL FE
LIX DA SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE
MUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESS
ARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER AP
RESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADV
ERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-AO NOMEADOS DEFENSOR PER
TENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM
CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITU
IR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO,
DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESEN
TAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A,
2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REQUISITE A CENTRAL DE ALTERNATIV
AS A PRISAO INFORMACAO SOBRE O RESULTADO DA MONITORACAO ELETRONIC
A DO IMPUTADO RAUL FELIX DA SILVA, NO PRAZO QUE FIXO DE 05 (CINCO
) DIAS. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. DE OUTRO GIRO, CONSID
ERANDO QUE OS AUTOS VERSAM SOBRE PROCESSO DE REU SOLTO, CONTEMPLA
DO POR MONITORACAO ELETRONICA, E POR SER DEFESO AO MAGISTRADO EST
ABELECER PRAZO NAO PREVISTO NA SISTEMATICA PROCESSUAL PENAL VIGEN
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