Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1648 268 nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos em epígrafe que, no dia 14 de julho de 2007, nesta cidade, Elizabeth Ferreira e Rita de Cássia Alcântara Simplicio da Silva, obtiveram, para elas, vantagem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2265 1226 formação dos autos de execução de pena do(s) sentenciado(s), remetendo-se à(s) V.E.C.(s) competente(s). (observar artigo 472 das nomas NSCGJ).Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários advocatícios ao(à)(s) defensor(a)(e)(s) nomeado(a)(s) pelo convênio OAB/DP, dos atos por ele(a)(s) praticado(s).Ofic