Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 SO PENAL, A CONTRARIO SENSU. EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA DE EXECU CAO PROVISORIA E A ENCAMINHE AO JUIZO E A UNIDADE PRISIONAL COMPE TENTES. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEV ERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DOS ACUSADOS,

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SAO E DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, AS QUAIS TORNO DEFINITIVAS ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. COMO FO RAM APLICADAS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO REFERIDO CODEX, DEVERA SER EXECUTADA PRIMEIRO AQUELA, DESDE QUE, EM VIRTUDE DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, EM VIRTUDE DE POSSIVEL UNIFICACAO DAS PENAS OU OUTROS INCIDENT