Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 S. DECRETO A PERCA DO MATERIAL APREENDIDO, DEVENDO SER REMETIDO A O COMANDO DO EXERCITO PARA OS FINS LEGAIS. TRANSITADA EM JULGADO: A) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; B) OFICIE-SE O TR E-GO; C) EXPECA-SE GUIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA SUBSTITUIDA; D) EXPECA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DA MULTA E CUSTAS, NO PRAZO DE 10 D IAS. FIXO HONORARIOS AO ADVOGADO NOMEADO NES

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 RADO O SEGUINTE: ANALISANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O FLAGRANTE ENCONTRA-SE FORMALMENTE CORRETO, TENDO SIDO OBEDECIDAS TODAS AS F ORMALIDADES LEGAIS, PORTANTO HOMOLOGO-O PARA QUE SURTA SEUS EFEIT OS LEGAIS. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE COMO TODA MEDIDA CAUTELAR, PA RA QUE PERSISTA A PRISAO EM FLAGRANTE IMPOSTA AOS INDICIADOS E NE CESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES, NO CASO O FU

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 VITIMA : WESLEY MOTA BRAGA BARROSO DESPACHO : PELO EXPOSTO, DISPENSO O INDICIADO DO PAGAMENTO DA FIANCA ANTERIO RMENTE FIXADA, NOS TERMOS NO ARTIGO 325, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JOSE LUCAS PEREIRA DOS S ANTOS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: (I) MANTER ENDERECO ATUAL IZADO E NAO SE AUSENTAR DESTA CIDADE OU DE GOIANIA/GO, POR PERI

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 IMINA-LO, REQUER A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO EM PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELA MM JUIZA: O FLAGRANTE ENCONTRA-SE FORMALMENTE CORRETO, TENDO SIDO OBEDECIDA TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS. ASSIM SENDO, O HOMO LOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE COMO TODA MEDIDA CAUTELAR, PARA QUE PERSISTA

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 E. INTIME-SE A REQUERENTE, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO EM FLAGRANTE OU PREVENTIVA DO REPRESENTADO (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). DETER MINO A IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA DO RE QUERIDO ATE A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA COLOCACAO DA TORNOZEL EIRA ELETRONICA, OFICIANDO-SE A DEAM PARA I

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 (A) DE JUSTICA A UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172 DO C PC C/C ARTIGO 3 DO CPP, BEM COMO REQUISITAR O AUXILIO POLICIAL NE CESSARIO. RESSALVO AINDA, QUE FICA FIXADO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINC O) DIAS PARA O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA CUMPRIR INTEGRALMENTE A P RESENTE ORDEM, DEVENDO A CENTRAL DE MANDADOS OBEDECER ESTA DETERM INACAO NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO. POR F

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 IDO OBEDECIDA TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS. ASSIM SENDO, O HOMOLO GO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE C OMO TODA MEDIDA CAUTELAR, PARA QUE PERSISTA A PRISAO EM FLAGRANTE IMPOSTA AOS INDICIADOS E NECESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES, NO CA SO, O FUMUS COMICTIS DELICTI, OU SEJA, A FUMACA DO BOM DIREITO, S ENDO A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICI

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR. PROTOCOLO : 104942-27.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 573 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCELO FERNANDES MUNDIM VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201701049427 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE MARCELO FERNANDES MUNDIM PELA PRATICA DO DELITO PREV ISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. A DEFESA OFERECEU D EFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 INSTRUCAO CRIMINAL, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA EXISTENCIA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA, CONVERTO A PRISAO EM FLA GRANTE EM PREVENTIVA, E DETERMINO QUE SE EXPECA EM SEU DESPROVEIT O O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, PARA QUE SEJA DEVIDA MENTE CUMPRIDO. O MANDADO PRISIONAL PODERA VALER ATE 01 DE MAIO D E 2023. NO ENTANTO, PODE SER REVOGADO A QUAL

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 , C/C ART.14, INC.II CPB. INDAGADOS SE SOFRERAM AGRESSOES FISICAS NO ATO DE SUAS PRISOES, RESPONDERAM QUE: DEPOIMENTO GRAVADO NO S ISTEMA DRS. INDAGADOS SE FAZEM USO DE DROGAS, RESPONDERAM QUE: DE POIMENTO GRAVADO NO SISTEMA DRS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUB LICO, ASSIM MANIFESTOU: REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRAN TE EM PRISAO PREVENTIVA DOS INDICIADOS, CON