3 resultados encontrados para situacao processual con - data: 13/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS ENCARTADA AS FLS. 78/80, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DEIXO DE C ONCEDER AO REEDUCANDO OS BENEFICIOS PREVISTOS NO DECRETO PRESIDEN CIAL N 8.615/2015. REGRIDO CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DO REEDUCANDO PARA O FECHADO. POR CONSEGUINTE, E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 -SE O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA E ABRA-SE VISTA AS PARTES P ARA MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL LO CAL CIENTIFICANDO ACECA DA PRESENTE DECISAO. PROVIDENCIE A IDENTI FICACAO DOS PRESENTES AUTOS POR REGIME OU SITUACAO PROCESSUAL CON FORME DETERMINACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-