Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFEN SIVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NES SE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA,

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 E VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVI STAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCI ONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAU SA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DESTARTE, NAO TENDO O ACUSADO DIEGO DA SILVA LIMA CUMPRIDO A COND ICAO IMPOSTA NA ALINEA C, DO TERMO DE FLS. 108/110, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DE FLS. 108/1 10, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, 4, DA LEI N 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2.015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROT

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 O DA DENUNCIA E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 21 DE AGO STO DE 2.015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 90391-13.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 337 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FLORISVAN FERREIRA COELHO VITIMA : RICARDO DANTAS DE SOUSA ADV IND : 11886 GO - IEDA

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 SA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDA DE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. DESTACA-SE QUE NO MOMENTO NAO SE VISLU MBRA NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA DESCRITAS E, TAMBEM, A DENUNCIA DE FLS. 02/03 CONTEM OS REQUISITOS LEGAIS, RAZAO PELA QUAL FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO PARA A MELH