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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA PAZ SOCIAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEF ERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/13. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A POSTULACAO (FLS. 14/15). BREVE RELA TORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, EM DECISAO ACO STADA AS FLS. 357/363, DEFERINDO A REPRESENTACAO DA AUTORIDADE PO LICIAL, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. A RE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ICIAL, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA A RESPEITO DO FATO EM A P URACAO, VERIFICO QUE, SEGUNDO DESCREVEU A DENUNCIA, NO DIA 10/10 /2017, POR VOLTA DAS 07H30MIN, AILTON CARLOS INACIO DA SILVA, FAB IO POVOA PINTO E PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE TERIAM SE DESLOCADO A TE A EMPRESA CONFECCAO MARANATA, SITUADA NO R