TJGO 12/01/2018 - Pág. 106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018
Publicação: segunda-feira, 15/01/2018
OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM
HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AU
TORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISO I, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA
PAZ SOCIAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEF
ERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR PED
RO HENRIQUE GOMES LEITE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLI
CO. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 278566-20.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1569
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE
ADV REQTE
: 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0278.5666 REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE NA
TUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO PEDRO HE
NRIQUE GOMES LEITE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE
, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DAS INFRACOES PENAIS TIPIFICADA
S NOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 157, 2, INCISOS I E II, C/C 70, TODOS
DO CODIGO PENAL, DEDUZIU, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO
, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ADUZIU O REQUERENTE,
EM SINTESE, QUE SUA SEGREGACAO CAUTELAR SOMENTE FOI DECRETADA POR
QUE SE MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO, MAS INFORMOU
O NOVO ENDERECO EM QUE PODERA SER LOCALIZADO. ADUZIU, AINDA, QUE
OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES E
QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDAD
E, PROFISSAO LICITA E ENDERECO FIXO. NA OPORTUNIDADE, ACOSTOU AOS
AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/13. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO
SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A POSTULACAO (FLS. 14/15). BREVE RELA
TORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, EM DECISAO ACO
STADA AS FLS. 357/363, DEFERINDO A REPRESENTACAO DA AUTORIDADE PO
LICIAL, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE GOMES
LEITE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. A RESPEITO DO FATO EM A
PURACAO, VERIFICO QUE, SEGUNDO DESCREVEU A DENUNCIA, NO DIA 10/10
/2017, POR VOLTA DAS 07H30MIN, AILTON CARLOS INACIO DA SILVA, FAB
IO POVOA PINTO E PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE TERIAM SE DESLOCADO A
TE A EMPRESA CONFECCAO MARANATA, SITUADA NO RESIDENCIAL MARINGA,
NESTA CAPITAL, A FIM DE SUBTRAIR OBJETOS DE VALOR DO ALUDIDO ESTA
BELECIMENTO. DESCREVEU, AINDA, QUE OS IMPUTADOS SE DIRIGIRAM ATE
O LOCAL EM UM VEICULO FIAT/FIORINO, QUE POSSIVELMENTE ERA PRODUTO
DE ROUBO E OSTENTAVA PLACAS FALSAS, O QUAL, EM TESE, ERA CONDUZI
DO POR AILTON CARLOS INACIO DA SILVA. DESCREVEU, TAMBEM, QUE AILT
ON CARLOS INACIO DA SILVA SUPOSTAMENTE ESTACIONOU O VEICULO EM FR
ENTE A REFERIDA CONFECCAO, OPORTUNIDADE EM QUE OS ACUSADOS SUPOST
AMENTE ABORDARAM A VITIMA IRON REGIS REZENDE E, EMPUNHANDO ARMAS
DE FOGO, DETERMINARAM QUE ENTREGASSE A CHAVE DO VEICULO QUE ELA C
ONDUZIA, NO INTERIOR DO QUAL SE ENCONTRAVAM 424 (QUATROCENTOS E V
INTE QUATRO) BERMUDAS. INFERE-SE QUE OS IMPUTADOS SUPOSTAMENTE RE
NDERAM IRON REGIS REZENDE E O LEVARAM ATE O INTERIOR DAQUELE ESTA
BELECIMENTO, LOCAL EM QUE PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE, QUE, EM TES
E, TAMBEM PORTAVA ARMA DE FOGO, ANUNCIOU O ASSALTO A TODAS AS PES
SOAS QUE ALI ESTAVAM PRESENTE E, AINDA, SUBTRAIU R$ 50,00 (CINQUE
NTA REAIS) EM ESPECIE DE PROPRIEDADE ERCILIO DONIZETE ALIPIO. INF
ERE-SE, TAMBEM, QUE, NA SEQUENCIA, OS DENUNCIADOS E SEU COMPARSAS
LEVARAM TODAS AS PESSOAS QUE ESTAVAM NA CONFECCAO ATE UM GALPAO
DA EMPRESA, LOCAL EM QUE OS OFENDIDOS POSSIVELMENTE PERMANECERAM
SENDO VIGIADOS POR PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE, ENQUANTO AILTON CA
RLOS INACIO DA SILVA E FABIO POVOA PINTO, EM TESE, SELECIONAVAM A
S PECAS DE VESTUARIOS QUE SERIAM SUBTRAIDAS. EXTRAI-SE DA DENUNCI
A QUE OS ACUSADOS TERIAM LEVADO OS OBJETOS SUBTRAIDOS PARA O VEIC
ULO FIORINO E SE EVADIRAM NA CONDUCAO DE REFERIDO AUTOMOVEL, TEND
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