Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 Acolhe-se. Quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo à execução, deixo assentado que a liberação de valores antes do trânsito em julgado dos embargos apresentados fica limitada aos valores incontroversos. Não se vislumbra necessidade de nova perícia, ante a exatidão dos cálculos homologados. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço e julgo PROCEDENTES em

Poder Executivo ● 13/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de agosto de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DA PEDRA TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico o ato do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação do nosso Município, que declarou a licitação dispensada, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para contratar diretamente aos MEIS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS: GEANDERSON BEZERRA FERREIRA, CNPJ Nº 24.448.223/0001-84 ; ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE, CNPJ Nº 24.437.168/0001-27; CÍC