Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2247 O Juizo - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO. AUTOR TITULAR TABULAR DE PARTE IDEAL DE ÁREA PERTENCENTE À GLEBA MAIOR. IMPROCEDÊNCIA. POSSE SOBRE ÁREA CERTA E DETERMINADA E TAMBÉM SOBRE PARCELA IDEAL PERTENCENTE A OUTRO CONDÔMINO. POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO T

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002118-62.2016.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1204979-55.1995.403.6112 (95.1204979-1)) SANDRO SANTANA MARTOS X EDSON TADEU SANT ANA(SP112215 - IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA E SP240353 - ERICK MORANO DOS SANTOS E SP333388 - ESTER SAYURI SHINTATE) X UNIAO FEDERAL Recebo os embargos para discussão, atribuindo-lhe efeito suspensivo.À Embargada para impugnação no prazo legal, oportunidade na qual especificará as provas cuja produção deseja, indicand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em sentença.MARIA AGNOR DOS SANTOS - ESPOLIO propôs os presentes embargos de terceiro em face da FAZENDA NACIONAL, M.L. VIEIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA., MARIA REGINA VIERIA MATOS e LUÍS CARLOS VIERIA DE MATOS, objetivando que seja declarada a descaracterização da fraude à execução e a desconstituição da penhora que recai sobre o imóvel contrito nos autos da execução fiscal nº 0000587-87.2006.403.6112.A inicial veio acompanhada de procuração e documentos de fls. 13/31.A Uni