TJSP 15/04/2020 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
2247
O Juizo - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO. AUTOR TITULAR TABULAR DE
PARTE IDEAL DE ÁREA PERTENCENTE À GLEBA MAIOR. IMPROCEDÊNCIA. POSSE SOBRE ÁREA CERTA E DETERMINADA
E TAMBÉM SOBRE PARCELA IDEAL PERTENCENTE A OUTRO CONDÔMINO. POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO PARA
REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Claudio Sergio da
Silva (OAB: 119794/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003732-75.2019.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia
de Seguro Saúde - Apelado: Francesco Wendel Silveira Malaguti (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Paulo Alcides
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. INDENIZAÇÃO.
AUTOR NASCIDO COM IDADE GESTACIONAL DE 30 SEMANAS, PESANDO 1080G E FAZENDO USO DE DIETA ENTERAL.
PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO PAVILIZUMABE, ANTE O RISCO DE CONTRAIR DOENÇA PELO VÍRUS SINCICIAL
RESPIRATÓRIO VCR. RECUSA DE FORNECIMENTO PELA OPERADORA, SOB O ARGUMENTO DE NÃO ESTAR DE ACORDO
COM AS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO PARA COBERTURA DE PROCEDIMENTOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR DUT 428.
PROCEDÊNCIA. NEGATIVA ABUSIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO CDC, QUE FERE A BOA-FÉ E A FUNÇÃO SOCIAL
DO CONTRATO, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DO SEGURADO. MEDICAMENTO QUE INTEGRA O TRATAMENTO DE
DOENÇA COBERTA PELO CONTRATO E QUE SERÁ ADMINISTRADO EM AMBIENTE HOSPITALAR. INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA Nº 102 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBA HONORÁRIA QUE NÃO PODE DESPRESTIGIAR A ATUAÇÃO
DO PROFISSIONAL. RAZOÁVEL O ARBITRAMENTO PELO DOUTO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM R$ 5.000,00, À LUZ DOS
PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO § 2º. INCISOS I A IV, C.C. O § 8º, DO ARTIGO 85 DO CPC/2015. VERBA HONORÁRIA
RECURSAL MAJORADA PARA R$ 6.000,00. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1005033-53.2019.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Everton de Souza
Almeida (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Damiance Empreendimentos Imobiliaros Ltda - Magistrado(a) Paulo Alcides Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE A FAVOR DA RÉ, EM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
POR ELA PROPOSTA. IMPROCEDÊNCIA. REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORES QUE
DEVERIAM TER INSTRUÍDO A PETIÇÃO INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA DEMONSTRAR OS FATOS
CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 320 E 373, I, DO CPC/2015. MÉRITO. DEMANDANTES
QUE ASSINARAM COM O COMPRADOR ORIGINÁRIO, UM CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS, SEM QUE FOSSE
DADA CIÊNCIA À VENDEDORA. INADMISSÍVEL O DIREITO DE RETENÇÃO, PORQUANTO AUSENTE POSSE DE BOA-FÉ.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.255 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Izaias Fortunato Sarmento (OAB: 227316/SP) - Adir Martins Coutinho Junior (OAB: 260490/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006151-65.2015.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Osny de Oliveira Rosa
(Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Izadete Nascimento Souza - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO
DE INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADA. AUSENTES PROVAS A DEMONSTRAR QUE O VALOR DO INSTRUMENTO DE
CESSÃO SERIA MAIOR DO QUE AQUELE EXPRESSO NO MESMO. IMPROCEDÊNCIA DEVIDAMENTE DECRETADA, ASSIM
COMO PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EM CONTRAPARTIDA, ASSISTE RAZÃO À RÉ RECONVINTE QUANDO PLEITEIA
A OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA E MULTA CONTRATUAL. DANOS MORAIS AFASTADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO
DE DIREITO DA PERSONALIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Telma Gomes da Cruz (OAB: 143556/SP) - Glaico Freire Delgado (OAB: 223741/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1007186-80.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: G. V. C. S. (Justiça
Gratuita) - Apelado: A. L. das S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO QUANTO À AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE
VERBA HONORÁRIA. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE DEVE ARCAR COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
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