Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 FUNDAMENTAÇÃO 21133 2. Reflexos do adicional de quebra de caixa sobre vantagens pessoais, horas extras, PLR, licença prêmio e APIP's. A defesa admitiu (fl. 4246) que o adicional de quebra de caixa, quando recebido, compõe a remuneração base, devendo repercutir, portanto, nas horas extras e na PLR, observados os limites fixados nas normas coletivas (ex.: CCT de 2012, fl.

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 21137 nas normas coletivas (ex.: CCT de 2012, fl. 1394). 2.1. Por outro lado, a contestação refere (fl. 4248) que a autora nunca recebeu verbas denominadas vantagens pessoais (rubricas V O T O: 049, 062 e 092). Os recibos de pagamento foram apresentados (fls. 4438/4499), nos quais não se registra quaisquer verbas sob 1. Embargos aviados a tempo e modo. Conheço-os. refer

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 2703 TST quanto à correção monetária, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para excluir PODER da condenação o pagamento dos reflexos da diferença de JUDICIÁRIO incorporação da gratificação de função sobre vantagens pessoais, adicional por tempo de serviço, repouso semanal remunerado e participação nos lucros. ACORD

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 1809 Intimado(s)/Citado(s): provimento parcial para afastar a prescrição total em relação ao - CAIXA ECONOMICA FEDERAL pedido de integração salarial do auxílio-alimentação e inclusão do CTVA no cálculo das vantagens pessoais; foi mantida, contudo, a prescrição total sobre a pretensão de inclusão do valor do cargo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO comi

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO DANIEL MURAD RAMOS(OAB: 75224/MG) WANDA CARVALHO BOTAZINI DE SOUZA EDUARDO CAMARGO DE MELO MEGA SISTEMA METALICO LTDA MIGUEL TADEU SARKIS(OAB: 65191/MG) RÉU RÉU RÉU ADVOGADO 7446 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae61cd1 Intimado(s)/Citado(s): proferida nos autos. - EDSON DOS REIS TEODORO SE

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 2614 Logo, nenhum reparo merece o laudo pericial nesse ponto, pois elaborado de acordo com a r. decisão e legislação pertinente." Denota-se dos autos que não consta dos contracheques o POR TAIS FUNDAMENTOS, decido conhecer e dar provimento pagamento das vantagens pessoais sob rubricas 062 e 092 (Id ao agravo de petição do reclamante para excluir sua condenação

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 1806 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Lages/SC, CONHECIMENTO sendo recorrente ANTÔNIO FERNANDO CASALI e recorrida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Conhecimento do recurso e contrarrazões superado pelo acórdão de fls. 1272-1277. Na sentença proferida pela Vara do Trabalho de origem, as pretensões rel

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 735 adicional por tempo de serviço (quinquênio) Defende recorrente a impossibilidade de integração da rubrica Vistos etc. "estab financ RD 33" à base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio). Trata-se de Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, de decisão Argumenta que o art. 7º da Lei Complementar nº 1

Publicações Judiciais ● 05/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

No mérito, acolho-os nos seguintes termos: o índice em questão incide sobre o vencimento básico e as gratificações de caráter permanente e de caráter pessoal, tais como VPNI´s, como havia sido decidido na sentença dos embargos opostos contra à obrigação de dar (cópia nas fls. 293/295). Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelos exeqüentes nos termos acima referidos. Grifei A parte agravante requer a reforma da decisão, sustentando que o reajuste de 3

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 ADVOGADO juntando, para comprovar sua alegação, o documento ID ce46d41, no qual se verifica desconto feito sob tal rubrica à época da instituição do auxílio-alimentação. O autor não cuidou de impugnar especificamente tal fato, conforme 319 MONICA HELENA GIRALDELLI DERZE(OAB: 9141/MT) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ELENIR CARNEIRO DE CARVALHO c