Caderno único ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2012 20060110411527 20080111276164 20080111331757 20090110040718 20090110093948 20090110096136 20090110105856 20090110318156 20090110878180 20090110100713 20090110104370 20090110152490 20080110192840 20090110332422 20090110664243 20090110664276 20090110680925 20090110688063 20090110690276 20090110691912 20090110918472 20090110973005 20060110801772 20080110850369 20080111199632 20090110111934 20090110124533 20090110130507 20090110694447 20090110696188 20090110696284 2009011071865

Caderno único ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2012 20080111692088 20090110277738 20090110226417 20090110226417 20080110829173 20100110118829 20100110277927 20100110635762 20090111096904 20090111117876 20090111595737 20090111661329 20090111729049 20090111729233 20090111877473 20090111963356 20080111292846 20090110650223 20090111593810 20090111733347 20090111790014 20100110018034 20100110026214 20100110352950 20100110406668 20100110536268 20090110777678 20090110897525 20090111589232 20090111787225 20100110085129 2010011030929

Caderno único ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de julho de 2009 constante dos autos.Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95.Cuida-se de ação de cobrança proposta por Condomínio, ao argumento de a parte Ré encontrar-se em mora quanto ao pagamento das taxas condominiais.Impende salientar, em princípio, que o condomínio, conquanto não possua personalidade jurídica, possui capacidade processual para postular em juízo, consoante estabe

Caderno único ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2009 Brasília - DF, terça-feira, 15 de setembro de 2009 seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Entreguem-se os documentos juntados (art. 59, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria). O acordo celebrado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução. Em havendo descumprimento, será expedido, mediante requerimen

Caderno único ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2010 Brasília - DF, terça-feira, 19 de janeiro de 2010 tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência, por falta de indicação do(s) endereço(s) correto(s).Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) correto do(as) citando(as), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Poder Executivo ● 21/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SAD Nº 2818 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, com amparo legal no artigo 9º da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008 e alterações, bem como no artigo 3º, do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, RESOLVE: I. Deferir